ARLA/CLUSTER: SIRESP exige ao Estado mais de um milhão de euros de indemnizações

[João Costa > CT1FBF]

A entidade gestora do Sistema Integrado das Redes de Emergência e
Segurança de Portugal (SIRESP) tem quatro processos pendentes em
tribunal, onde exige ao Estado indemnizações de mais de um milhão de
euros por atrasos na atribuição de terrenos.

O Diário de Notícias avança que estes processos movidos pelo SIRESP
contra o Estado português respeitam a 2007, 2008, 2010 e 2013.

Em causa estão pedidos de reposição de equilíbrio financeiro, fruto do
atraso do Estado na atribuição de terrenos para a instalação de
estações-base do Sistema de Emergência.

O jornal conta que, em apenas dois dos quatro processos, o SIRESP
exige mais de um milhão de euros em indemnizações.

A queixa com o pedido mais elevado respeita a 2010 por causa do atraso
na cedência de terrenos para a instalação de bases na rede de Metro do
Porto, conforme relata o DN, frisando que estão em causa 805 mil
euros.

O processo de 2008 envolve 429 mil euros de indemnização e terrenos na
zona de Leirosa, no distrito de Coimbra.

Quanto aos processos de 2007 e 2013, não são conhecidos os valores em
causa, mas referem-se a terrenos em Tomar, Alverca do Ribatejo e
Mafra.

Os quatro processos continuam pendentes no Tribunal Arbitral do Centro
de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio da Indústria Portuguesa
e estão assinalados no Orçamento de Estado de 2017 e nos boletins da
Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), uma vez que
podem ter impacto orçamental.

O diário conta que, em 2016, o Estado gastou 41,2 milhões de euros com
o SIRESP que tem estado na ordem do dia depois das falhas que revelou
durante o incêndio em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria.

O Governo já anunciou que vai aplicar multas à gestora do Sistema de
Emergência, fruto das falhas de comunicação. Podem estar em causa
valores entre os cinco mil e os 200 mil euros por cada infracção
apurada.

Fonte: ZAP //