ARLA/CLUSTER: Brasil: ANATEL compra novos coletes a prova de bala para fiscalização

[João Costa > CT1FBF]

A Anatel comprou novos coletes à prova de bala para utilização nas
ações de fiscalização. O objetivo é investir na segurança dos
servidores durante situações de risco, como nas missões em que é
necessário o apoio da Polícia Federal ou Militar e existe a
possibilidade de conflitos armados entre os policiais e os indivíduos
que sofrem a fiscalização. No total, foram adquiridos 99 coletes que
atenderão as demandas da sede e das unidades descentralizadas em todos
os estados. O valor da compra foi de R$ 145.279,40, conforme extrato
do contrato publicado no Diário Oficial da União.

As ações que envolvem o reforço de policiais são realizadas em
localidades consideradas perigosas pelos fiscais. Por esta razão,
antes da fiscalização, a Agência entra em contato com o órgão de
segurança, que, por sua vez, fará o pedido de mandado de busca e
apreensão ao judiciário, e, posteriormente, acompanhará a ação da
Anatel no local.

A atuação ocorre, geralmente, a partir das denúncias de uso não
autorizado do espectro e de prestação clandestina de serviços de
telecomunicações, como as rádios piratas e empresas que vendem
internet ou TV por assinatura clandestinamente.

Algumas dessas missões são realizadas por meio de grandes operações
policiais nas quais são fiscalizadas diversas entidades clandestinas
em uma mesma ação. Nessas situações, devido à necessidade de maior
número de pessoas envolvidas e à organização da logística adequada
(carros necessários, por exemplo), são planejadas reuniões para a
discussão da estratégia que será empregada durante a fiscalização e
divisão das atividades das equipes da Agência e da polícia.

Também podem receber o apoio da polícia situações de clandestinidade
flagradas por fiscais da Agência durante atuação em campo, como, por
exemplo, a interferência de rádios piratas em aeroportos. Nesse caso,
a solicitação de acompanhamento é imediata e pode ocorrer por meio de
ligação para o número 190 ou direto em batalhões e delegacias.

As missões resultam na interrupção do serviço clandestino e apreensão
dos equipamentos utilizados pelas entidades. Desenvolver
clandestinamente atividades de telecomunicação é considerado crime,
conforme descrito na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9472/1997),
que prevê a seguinte sanção em seu art. 183: "Pena - detenção de dois
a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa
de R$ 10.000,00 (dez mil reais)".

Os coletes comprados para atuação nessas missões deverão atender aos
requisitos solicitados pela Agência, como a capacidade de proteção das
partes vitais contra perfuração e trauma de projéteis de arma de fogo
de acordo com as normas exigidas pelo Ministério da Defesa (Exército
Brasileiro).

A compra contou com o planejamento da Gerência de Suporte à
Fiscalização (FISF) para o levantamento das quantidades de coletes
necessárias. A licitação e a contratação foram conduzidas pela
Gerência de Aquisições e Contratos (AFCA). A coordenação entre as
áreas deu celeridade às etapas do processo de compra, que foi
realizado, conforme previsto, antes do encerramento do ano passado e
possibilitou a utilização de recursos disponíveis no orçamento de
2016.

Esta é a terceira aquisição de coletes à prova de bala realizada pela
Anatel. A compra desta nova leva buscou garantir que os produtos
pudessem ser utilizados ainda no primeiro semestre deste ano, tendo em
vista o término próximo do prazo de garantia dos coletes balísticos
utilizados atualmente.

Mais sobre a aquisição dos novos coletes

O contrato de compra dos novos produtos foi assinado em 30 de dezembro
de 2016. A partir da assinatura, a empresa vencedora terá até 60 dias,
prorrogáveis conforme termos contratuais, para entregar os primeiros
modelos de coletes à sede, que avaliará a adequação das peças aos
requisitos.

Após essa etapa, dentro de mais 60 dias também prorrogáveis, serão
entregues os coletes a serem distribuídos às Gerências Regionais (GRs)
e Unidades Operacionais (UOs). A previsão é que os novos produtos
possam ser utilizados por toda a Agência no máximo até junho deste
ano.

Os novos coletes terão a cor azul, com a marca da Anatel e a
identificação "Fiscalização".

http://www.anatel.gov.br/institucional/component/content/article?id=1500

Fonte: LABRE - Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão -
LABRE-RJ - Rio de Janeiro.