ARLA/CLUSTER: Brasil - Anatel decide pelo compartilhamento dos 70 cm, em caráter secundário, para aplicações de radiolocalização.

[João Costa > CT1FBF]

ANATEL DECIDE PELO COMPARTILHAMENTO DOS 70 CM

A Anatel destinará faixas de radiofrequências, em caráter secundário, para
aplicações de radiolocalização entre 430-440 MHz e 9300-9500 MHz, e em
primário dos 9500-9800 MHz. O processo, matéria de Consulta Pública em
2016, foi relatado pelo Conselheiro Aníbal Diniz no dia 11/08/2017.

Para o conselheiro, não se aplica uso exclusivo quando o serviço na faixa é
secundário, caso do radioamadorismo neste segmento. Ainda considerou que a
nova destinação também é em secundário e no caso de interferência deve-se
adotar a coordenação no uso de frequências conforme o Regulamento de Uso do
Espectro de Radiofrequências.

Segundo o relator: "Cabe ainda esclarecer que a presente proposta não
exclui a atual destinação da faixa ao serviço de radioamador que poderá
continuar a operar na faixa de 430-440 MHz da mesma forma como hoje ocorre".

Prosseguiu o relator: "Cabe lembrar que a atribuição ao serviço de
Radiolocalização no Brasil é em caráter primário, mas em virtude da
reconhecida importância do serviço de radioamador, a destinação ao serviço
de Radiolocalização está sendo feita nesta faixa em caráter secundário, em
base de igualdade com o serviço de radioamador".

O compartilhamento nesta faixa é previsto pelas Regulamentações de Rádio da
UIT. No exterior a radiolocalização nesta faixa é mais voltada a radares
militares.

A LABRE se mobilizou junto com os radioamadores e instituições de ensino do
setor espacial para proteger a faixa e continuará acompanhando esse tema e
outras ações de organização do espectro. Informações em
http://www.labre.org.br

LABRE/GDE, 15 de agosto de 2017
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