ARLA/CLUSTER: REFORMA DOS DIREITOS DE AUTOR NA EUROPA FAZ TEMER O PIOR

[João Costa > CT1FBF]

5 Setembro, 2016 por ZAP

(dr) Julia Reda

A reforma dos direitos de autor é algo que há muito é necessário, mas
aparentemente o que o comissário Europeu Günther Oettinger está a
preparar é precisamente o oposto de tudo o que se pretendia,
perspectivando um verdadeiro desastre em termos de copyrights
digitais.

Uma fuga do rascunho da proposta de reforma dos direitos de autor na
União Europeia, que será apresentada por Günther Oettinger a 21 de
Setembro, vem confirmar os piores receios de quem tem lutado contra os
direitos de autor abusivos.

Antes de mais, quando se pensava que a “taxa Google”, que pretende
cobrar pela apresentação de excertos e links de notícias – que já foi
tentada na Alemanha e Espanha com resultados desastrosos – já estaria
fora de cena, eis que a mesma regressa à baila e com abrangência ainda
mais alargada.

O comissário limita-se a ignorar todos os pareceres e recomendações do
Parlamento Europeu, e de muitas outras entidades, e pretende reactivar
a taxa – que agora não se aplicaria apenas a agregadores de notícias,
mas também motores de pesquisa e redes sociais.

Ou seja, colocar um simples link de uma notícia numa rede social
implicaria que alguém (o utilizador ou o serviço) teria que pagar por
isso. E o prazo dos direitos de autor nestes links passaria a ser de
10 anos, podendo ser prolongado até aos 50 anos!

Além disso, as plataformas de distribuição poderão ser forçadas a
negociar novos licenciamentos e implementar sistemas de detecção de
conteúdos.

A poderosa indústria musical não está satisfeita com o sistema que o
YouTube desenvolveu para detectar conteúdos protegidos (mesmo quando
se sabe que muitas vezes detecta erradamente conteúdos perfeitamente
legais ou que estariam protegidos por regimes de excepção)

Mas ao mesmo tempo, está empenhada em forçar que todas as plataformas
implementem sistemas idênticos.

Quer isto dizer que qualquer startup que pensasse em se aventurar
neste mundo, terá obrigatoriamente, e logo à partida, de lidar com
todas as complexas e onerosas questões de licenciamentos para obter o
aval das grandes editoras…

E por fim, a manutenção das fronteiras digitais.

Quando se pensava que esta reforma viria por fim às ridículas,
ultrapassadas, e profundamente odiadas fronteiras digitais, eis que
Oettinger vem novamente frustrar todas as expectativas nesse sentido.

A proposta de Oettinger visa impedir que – mesmo a nível europeu –
qualquer cidadão possa ter acesso aos mesmos conteúdos que outro
cidadão de outro país.

Isto por si só deveria ser motivo mais que suficiente para chumbar a
proposta, que se esperaria ser um passo no sentido de nos levar ao
desejado “mercado digital único” europeu.

Resta-nos esperar que os nossos representantes se façam ouvir no
próximo dia 21: não é esta a reforma dos direitos de autor que
queremos – e precisamos.

Fontes: ZAP / Aberto até de Madrugada / Julia Reda