ARLA/CLUSTER: Apoie o Grupo de trabalho Alterações ao DL53/2009

[João Costa > CT1FBF]

Prezados subscritores,

Fomos informados pelo nosso colega Salomão Fresco (CT2IRJ) que foi
criado recentemente no Facebook (por uma questão de facilidade) uma
página (Grupo) intitulado:Grupo de trabalho Alterações ao DL53/2009

O grupo de trabalho tem como objectivo em vista analisar e propor
alterações ao presente Decreto-Lei 53/2009 que regulamenta o Serviço
de Amador e Amador por Satélite e pode ser visitado em:
https://www.facebook.com/groups/213379975768468/213651819074617/?notif_t=group_activity&notif_id=1479170977191711

O desafio público à criação deste grupo de trabalho extra-associativo
que se propõem a reunir, a debater e criar uma alternativa credível,
fundamentada e abrangente aos diferentes movimentos individuais e
associativos que se têm manifestado periodicamente junto do regulador.

A tarefa deste grupo de trabalho consiste;
- Na análise aprofundada e apresentação das respectivas alterações ao
regulamento e procedimentos do serviço de amador.
- Pretende-se que este grupo de trabalho seja independente e fora da
esfera de influência das associações, mas que seja o mais
representativo possível da maioria dos amadores.
- O trabalho desenvolvido por este grupo será apresentado
periodicamente à comunidade radioamadoristica para conhecimento e
análise e após um período para consulta será apresentado ao regulador
(ver mensagens na Lista ARLA/CLUSTER sobre o tema).
- Este grupo de trabalho não pretende ser mais uma associação nem se
substituir a estas, o que se pretende é ser uma voz uníssona em
representação de todos os radioamadores nacionais.

Esta plataforma (chamemos-lhe assim) foi criada para conjugar esforços
e produzir um documento consubstanciando as necessidades da revisão ao
DL 53/2009, sendo que esse documento deverá ser validado pelo maior
número possível de Colegas e apresentado ao regulador. A colaboração e
ideias válidas serão sempre bem vindas, rebaixismos e atitudes
semelhantes não o serão.

Com a vinda a lume, mais uma vez, da hipotética possível alteração à
legislação actual que regulamenta o Serviço de Amador e Amador por
Satélite, e, sabendo nós, que há já algum trabalho feito com vista à
melhoria dessa regulamentação, caso entre outros da acta da 1.ª
Reunião Inter-Associações realizada em 2010 em Leiria e que nesse
mesmo ano foi entregue oficialmente há ANACOM pelas Associações
participante.

O colega Salomão Fresco (CT2IRJ) partilhou connosco ( ver em:
http://radio-amador.net/pipermail/cluster/attachments/20161115/f03e2f62/DL_53_2009_VS_ecc_report89.pdf
), um exercício que fez, e que consistiu numa comparação entre a
legislação nacional e o ECC Report 89 emanado da European Conference
of Postal and Telecommunications Administrations (CEPT), que define os
requisitos mínimos necessários à obtenção de uma
licença de amador ao nível de entrada.
Salienta-se que a data de publicação do ECC report 89 é de Outubro de
2006 - quase dois anos e meio antes do DL53/2009 ser aprovado.

Na sequência dos trabalhos efetuados posteriormente já pelo Grupo de
trabalho Alterações ao DL53/2009 foi criado um formulário para receber
as opiniões de todos os interessados apelando-se à participação e
divulgação pelo maior número possível de Colegas, pois esta é uma
matéria que diz respeito a todos nós sem exceção.

O formulário está disponível para todos em:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSenD85U7t_6cqSUbr8DULLeYRwpJNFnzH8wVZWmnQeFyJG6oA/viewform

Apelo aos subscritores da Lista ARLA/CLUSTER, para que participem
respondendo ao formulário disponível acima, na Internet.

Com os meus cumprimentos,

João Costa (CT1FBF)
Moderador da Lista ARLA/CLUSTER