ARLA/CLUSTER: Brasil: Aberta consulta pública sobre avaliação da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos em estações de radiocomunicações

[João Costa > CT1FBF]

Aberta consulta pública sobre avaliação da exposição a campos
elétricos, magnéticos e eletromagnéticos em estações de
radiocomunicações

A ANATEL abriu ontem a Consulta Pública n.14, “Proposta de Regulamento
sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e
Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de
Radiocomunicação”.

Em estudo desde 2010, a proposta revisará a Resolução 303/2002 para
adequá-la em relação a Lei n.11.934/2009, que dispõe sobre os limites
à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.

A área técnica da ANATEL manteve as condições para isenções na
elaboração de relatórios de conformidade, tal como existentes na
Resolução n.303/2002, inclusive para estações radioamadoras desde que
as distâncias mínimas entre as antenas e os locais de livre acesso à
população sejam maiores do que as previstas nas fórmulas elencadas na
norma.

As fórmulas na consulta pública apresentam algumas diferenças em
relação a Resolução 303, merecendo avaliação das distâncias frente aos
novos cálculos, especialmente se a proposta for referendada.

A consulta foi prorrogada até 15 de agosto de 2016. Informações no
próprio site da Anatel em http://www.anatel.gov.br

Fonte: LABRE - Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão