ARLA/CLUSTER: Antena no vizinho...
CT2FZI IM58kr
ct2fzi gmail.com
Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2016 - 16:39:59 WET
Viva, vou esperar que alguém responda a tão pertinente questão com
fundamentos.
*Opinião minha, sem fundamento legal:*
Não considero que o facto de ser considerada actividade de interesse
público seja razão ou justificação para tudo (como às vezes se faz crer).
Como pessoa, que o sou antes de ser radioamador, a minha liberdade termina
onde começa a do outro e sendo a sua propriedade sua, eu considero uma
invasão se a minha antena entrasse pelo "espaço aéreo" do meu vizinho.
E que se o vizinho operasse um drone dentro do seu espaço/propriedade e
acertasse na antena prevaricadora do seu espaço aéreo, danificando-a, o que
é que o nosso Colega iria fazer?
Sobre a apanha da fruta, acho que o que o Colega se esqueceu de referir é
que os frutos têm que estar no SEU terreno, mesmo que para os alcançar
tenha que passar ou aceder através de terrenos alheios. Eu tenho hortas que
só passando por terrenos que não são meus é que lhes chego, e tenho
caminhos "comunitários" que atravessam terrenos meus.
PS - cuidado com a fruta, ainda pensam que estamos a falar de outras
coisas; como o assunto parece-me ser demasiado sério vou fazer QRX.
73 de Luis, CT2FZI
http://www.ct2fzi.net
<http://goog_717545661>
<http://www.ct2fzi.net>
2016-02-24 16:30 GMT+00:00 António Faustino <anfaustin hotmail.com>:
> Caro colega Luis,
> Agradeço a amabilidade que teve em responder à minha questão, mas não me
> adiantou nada ao assunto.
> A actividade dos radioamandores é de interesse público, não se compara com
> os ramos da árvore que entram no espaço do vizinho...
> Mas a propósito de árvores, leia o Artº 1367º do Código Civil, que me
> permite entrar no terreno do vizinho para apanhar os frutos que eu não
> consiga fazer do meu lado...
> Quanto à jurisprudência, diga-me por favor se conhece então alguma decisão
> judicial que tenha decidido no sentido que refere, para eu analizar os seus
> fundamentos.
> Os meus agrdecimentos
> António Faustino,
> CT1APN
>
> ------------------------------
> From: ct2fzi gmail.com
> Date: Wed, 24 Feb 2016 15:28:18 +0000
> Subject: Re: ARLA/CLUSTER: Antena no vizinho...
> To: cluster radio-amador.net
>
>
> Viva Caro Colega,
>
> A simples doutrina e até o bom senso diz que as propriedades são-no tanto
> na horizontal como na vertical, ora senão vejamos o exemplo de que em
> tempos idos (séculos!) a sua questão levantou-se com simples ramos de
> árvores que ultrapassavam os limites dos terrenos contÃguos, quanto mais
> antenas de radioamador :)
>
> A jurisprudência dá razão ao vizinho "prejudicado".
>
> O ideal é levar um cabaz ao vizinho, uma oferta de paz, antes de montar as
> antenas!
>
>
>
> 73 de Luis, CT2FZI
>
> http://www.ct2fzi.net
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> <http://goog_717545661>
> <http://www.ct2fzi.net>
>
> 2016-02-24 14:22 GMT+00:00 António Faustino <anfaustin hotmail.com>:
>
> Boa Tarde colegas,
> Recém chegado a este fórum, aproveito desde já para colocar a seguinte
> questão:
> Os colegas conhecem alguma legislação, jurisprudência ou simples doutrina
> por alguém reconhecido, que preveja ou autorize a possibilidade de violação
> do espaço aéreo dos nossos vizinhos pelas antenas dos radioamadores?
> Desde já agradecido
> 73's de CT1APN
> António Faustino
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