ARLA/CLUSTER: Antena no vizinho...

[António Faustino]

Caro colega Luis, 
Agradeço a amabilidade que teve em responder à minha questão, mas não me adiantou nada ao assunto.
A actividade dos radioamandores é de interesse público, não se compara com os ramos da árvore que entram no espaço do vizinho...
Mas a propósito de árvores, leia o Artº 1367º do Código Civil, que me permite entrar no terreno do vizinho para apanhar os frutos que eu não consiga fazer do meu lado...
Quanto à jurisprudência, diga-me por favor se conhece então alguma decisão judicial que tenha decidido no sentido que refere, para eu analizar os seus fundamentos.
Os meus agrdecimentos
António Faustino,
CT1APN
 
From: ct2fzi  gmail.com
Date: Wed, 24 Feb 2016 15:28:18 +0000
Subject: Re: ARLA/CLUSTER: Antena no vizinho...
To: cluster  radio-amador.net

Viva Caro Colega,
A simples doutrina e até o bom senso diz que as propriedades são-no tanto na horizontal como na vertical, ora senão vejamos o exemplo de que em tempos idos (séculos!) a sua questão levantou-se com simples ramos de árvores que ultrapassavam os limites dos terrenos contíguos, quanto mais antenas de radioamador :)
A jurisprudência dá razão ao vizinho "prejudicado".
O ideal é levar um cabaz ao vizinho, uma oferta de paz, antes de montar as antenas!

73 de Luis, CT2FZI
http://www.ct2fzi.net


2016-02-24 14:22 GMT+00:00 António Faustino <anfaustin  hotmail.com>:



Boa Tarde colegas,
Recém chegado a este fórum, aproveito desde já para colocar a seguinte questão:
Os colegas conhecem alguma legislação, jurisprudência ou simples doutrina por alguém reconhecido, que preveja ou autorize a possibilidade de violação do espaço aéreo dos nossos vizinhos pelas antenas dos radioamadores?
Desde já agradecido
73's de CT1APN
António Faustino 
 		 	   		  

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