ARLA/CLUSTER: Brasil: LABRE participa de consulta sobre “Proposta de Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos (CEMRF) associados à operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação”.

[Jo�o Costa > CT1FBF]

*LABRE participa de consulta sobre CEMRF*
A LABRE participou na semana passada da Consulta Pública 14 da
Anatel, sobre “Proposta de Regulamento sobre a Avaliação da Exposição
Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos (CEMRF) associados
à  operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação”. O tema
é atualmente regulado pela Resolução 303 da Anatel.

A proposta da agência manteve o critério de cálculo teórico simplificado
das mínimas distâncias das antenas dos radioamadores para isenção do
relatório de conformidade, no entanto foram apresentadas fórmulas que
praticamente triplicaram as distâncias em relação à Resolução 303.

Mesmo para algumas configurações típicas seriam exigidas altas torres que
demandariam projetos profissionais, fugindo do contexto e instalações
usuais dos radioamadores, mesmo quando comparadas com o desenvolvido no
exterior.

A LABRE defendeu a manutenção das fórmulas existentes na Resolução 303 para
as condições específicas de isenção do relatório para os radioamadores.
Elas correspondem a critérios já conservadores e expressões claramente
reconhecidas pela União Internacional de Telecomunicações, que por sua vez
respeita os limites de exposição
ICNIRP e garantem proteção à saúde, como exige a legislação brasileira.

A minuta em consulta também obriga o radioamador a dispor do relatório de
conformidade expedido por entidade avaliadora caso a distância mínima não
seja observada. Devido as características experimentais e ausência de fins
lucrativos do serviço, a LABRE também sugeriu que o titular do COER seja
reconhecido para esta função quando tratar-se de sua própria estação,
mediante formulários e instruções específicas.

Esta formatação é semelhante à executada em outros países de tecnologia
avançada, com grande presença de radioamadores e reconhecido controle dos
CEMRF. Na Alemanha, por exemplo, o governo desenvolveu um software onde o
próprio radioamador insere os dados de sua estação e, caso os valores
calculados respeitem os limites, é emitido automaticamente relatório de
conformidade. Já nos EUA, orientações e formulários foram adaptados e
redigidos para os radioamadores em conjunto entre a Liga Americana de Rádio
(ARRL) e a FCC (Comissão Federal de Comunicações).

*Sobre o radioamadorismo*

O radioamadorismo é um hobby técnico-científico e um serviço
de telecomunicação destinado ao treinamento próprio, intercomunicação
e investigações técnicas realizadas por radioamadores
devidamente autorizados pela Anatel, interessados na radiotécnica
unicamente a título pessoal sem visar qualquer objetivo pecuniário ou
comercial. Os radioamadores também compõem redes de comunicações
emergenciais, auxiliando na realização de contatos quando formas
convencionais de comunicações e distribuição de energia falham diante de
calamidades
públicas.

Radioamadores constroem seus próprios equipamentos, antenas e periféricos,
desenvolvem novos modos de emissão, experimentam modos exóticos de rádio
propagação, montam redes digitais sem fios e mesmo satélites, integrados a
centros de ensino e institutos de pesquisa.
Radioamadores também participam de concursos anuais,  rankings permanentes
e contagem de recordes com objetivo de aferir a perícia e prática
operacional individual.

Estima-se em mais de 2 milhões o número de estações radioamadoras em todo o
mundo, formando uma tradicional rede autônoma de comunicação em várias
faixas de frequências.

*Sobre a LABRE*

A Liga dos Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE) é a mais antiga
entidade de representação de um setor de radiocomunicação civil no Brasil.
Ela representa os radioamadores do país junto às entidades nacionais e
internacionais, em conjunto com a União Internacional de Radioamadorismo
(IARU). A LABRE é membro de vários comitês de estudos na OAB/SP,
COBEI/ABNT, Inmetro, Anatel e, no exterior, na CITEL/OEA e UIT/ONU,
integrada a delegações nacionais.

Seja você também um labreano: participe das atividades associativas
e fortaleça a defesa e desenvolvimento do radioamadorismo brasileiro.
A LABRE está constituída em formato confederativo e o interessado poderá se
associar a quaisquer de suas estaduais ativas. Conheça e apoie também o
trabalho do Grupo de Gestão e Defesa Espectral da LABRE. Informações em
http://www.labre.org.br ou http://www.radioamadores.org
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