ARLA/CLUSTER: Brasil: ANATEL proíbe cortes ou limitações da Internet fixa por prazo indeterminado.

[João Costa > CT1FBF]

Após suspender temporariamente o corte da internet
<http://www.tecmundo.com.br/internet/103772-anatel-suspende-temporariamente-corte-internet-fixa-franquia.htm>
fixa
por franquia, a Agência Nacional das Telecomunicações comunicou nesta
sexta-feira (22) que, por conta das manifestações recebidas pelo órgão, o
Conselho Diretor da Anatel resolveu examinar o tema.

De acordo com a postagem no site da Agência, até a conclusão deste
processo, que não tem prazo determinado, as operadoras estão proibidas de
reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente,
mesmo que isto esteja previsto em contrato.

Apesar de ser uma vitória parcial, vale grifar a parte que diz “*prazo
indeterminado*�, o que indica justamente que a medida da Anatel não é algo
para a eternidade. Este processo pode demorar poucas semanas, alguns meses
ou mais de um ano, mas o consumidor só poderá ficar tranquilo quando a
Agência liberar regras específicas para a proibição desses limites.

Em comunicado oficial, a Anatel afirmou que “acompanha constantemente o
mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança –
mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os
direitos do consumidor�.

Para tentar se isentar de algumas acusações, a Agência ainda publicou que
não proíbe a oferta de planos ilimitados, sendo que isto depende do modelo
de negócios de cada operadora. A alegação vem para evitar que as pessoas
associem esta decisão das empresas como algo incentivado pela Anatel.

Até agora, um turno foi ganho, mas a guerra está longe de acabar. Não é de
se duvidar que as operadoras ainda tenham cartas na manga e façam
movimentos para tentar driblar essa suspensão temporária. Fique ligado aqui
no TecMundo para futuras atualizações do tema.

Fonte: TecMundo
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