ARLA/CLUSTER: Off Topic : Milhares de netos de portugueses nascidos no estrangeiro, vão poder pedir a nacionalidade portuguesa

[João Costa > CT1FBF]

O secretário de Estado das Comunidades portuguesas, José Cesário,
considerou que se trata de uma "mudança histórica" no ordenamento jurídico
nacional em Portugal.

"Esta decisão faz justiça a muitos descendentes de portugueses cujos pais,
por fatores muito objetivos, estiveram impedidos de adquirir a
nacionalidade portuguesa, designadamente por causa da inexistência de
estruturas consulares. Corrigiram-se agora erros de muitas décadas
acumuladas e o Governo saúda a Assembleia da República e os senhores
deputados que contribuíram para esta decisão histórica."


No plano pessoal, José Cesário frisou que em duas legislaturas seguidas foi
autor de iniciativas idênticas àquela que agora foi aprovada no parlamento.

Interrogado sobre o conjunto de alterações apresentadas pelo PS à versão
originária da maioria PSD/CDS, impondo condições à atribuição da
nacionalidade, o secretário de Estado das Comunidades defendeu que essa
proposta que vem ao encontro daquilo que o Governo já entendia.

"Naturalmente, esta matéria iria sempre requerer uma regulamentação. Saúdo
o PS por desta vez ter viabilizado esta proposta, o que, naturalmente, não
aconteceu no passado."


Questionado sobre qual o universo de pessoas que poderá abranger a nova
legislação, José Cesário falou de um número "imprevisível", avançando
apenas com uma estimativa genérica de "vários milhares".

Assim atribuição da nacionalidade portuguesa ficará dependente da
demonstração de conhecimentos suficientes da língua portuguesa e da
existência de contactos regulares com o país.

Ficará ainda dependente de não existir "qualquer condenação (com trânsito
em julgado de sentença) pela prática de crime punível com pena de prisão de
máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa".



Fonte : Agencia LUSA
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