<div dir="ltr"><div><span id="NewsSummaryContent">O secretário de Estado das Comunidades portuguesas, José Cesário, considerou que se trata de uma &quot;mudança histórica&quot; no ordenamento jurídico nacional em Portugal.  <blockquote><p>&quot;Esta decisão faz justiça a muitos descendentes de portugueses cujos pais, por fatores muito objetivos, estiveram impedidos de adquirir a nacionalidade portuguesa, designadamente por causa da inexistência de estruturas consulares. Corrigiram-se agora erros de muitas décadas acumuladas e o Governo saúda a Assembleia da República e os senhores deputados que contribuíram para esta decisão histórica.&quot;</p></blockquote><br> No plano pessoal, José Cesário frisou que em duas legislaturas seguidas foi autor de iniciativas idênticas àquela que agora foi aprovada no parlamento. <br><br> Interrogado sobre o conjunto de alterações apresentadas pelo PS à versão originária da maioria PSD/CDS, impondo condições à atribuição da nacionalidade, o secretário de Estado das Comunidades defendeu que essa proposta que vem ao encontro daquilo que o Governo já entendia.  <blockquote><p>&quot;Naturalmente, esta matéria iria sempre requerer uma regulamentação. Saúdo o PS por desta vez ter viabilizado esta proposta, o que, naturalmente, não aconteceu no passado.&quot;</p></blockquote><br> Questionado sobre qual o universo de pessoas que poderá abranger a nova legislação, José Cesário falou de um número &quot;imprevisível&quot;, avançando apenas com uma estimativa genérica de &quot;vários milhares&quot;. </span></div><div><span></span> </div><div><span>Assim atribuição da nacionalidade portuguesa ficará dependente da demonstração de conhecimentos suficientes da língua portuguesa e da existência de contactos regulares com o país.</span></div><div id="Article"><div><p>Ficará ainda dependente de não existir &quot;qualquer condenação (com trânsito em julgado de sentença) pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa&quot;.</p><p> </p><p>Fonte : Agencia LUSA</p></div></div></div>