ARLA/CLUSTER: Acordo Ortografico, só Portugal o aplica a partir de hoje

[João Costa > CT1FBF]

Angola e Moçambique ainda não ratificaram o Acordo Ortográfico, assinado
pelos oito países lusófonos há 23 anos e, à exceção de Portugal e do
Brasil, os restantes não definiram datas para a sua aplicação.

O Governo angolano alega que pretende aprofundar a sua reflexão sobre o
Acordo Ortográfico para salvaguardar aspetos de interesse do país, ligados
à sua identidade cultural, nomeadamente a diversidade de línguas nacionais,
bem como as implicações financeiras.

"Nos últimos quatro anos têm sido produzidos um conjunto de manuais
escolares que representam mais de 50 milhões de exemplares, que em
princípio são utilizados nas escolas primárias e secundárias do primeiro
ciclo, e isso seria uma implicação financeira importante", disse em julho
passado o ministro da Educação angolano, Pinda Simão.

Apesar da relutância na ratificação, Angola vai financiar os trabalhos do
Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa com 35 mil euros,
segundo disse à Lusa, em julho, Gilvan Mller de Oliveira, presidente do
Instituto Internacional da Língua Portuguesa, responsável pelos trabalhos.

Já em Moçambique, o Acordo Ortográfico foi ratificado pelo Governo em junho
de 2012, um mês antes de o país assumir a presidência rotativa da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas falta ainda a
ratificação pelo parlamento.

Portugal definiu como data para a aplicação global do acordo maio de 2015 e
o Brasil dezembro do mesmo ano (o Governo Federal adiou posteriormente para
1º de janeiro de 2016), tendo adiado a data anteriormente estabelecida, que
era janeiro de 2013

Quanto aos restantes países lusófonos que já ratificaram o acordo, apenas
São Tomé e Príncipe avança uma data provável para a sua aplicação.

Em declarações à Lusa em 2014, o ministro da Educação, Cultura e Formação
são-tomense, Jorge Bom Jesus, avançou como data provável para o início da
aplicação do acordo setembro de 2014 (mas na prática ainda não foi
aplicado), no arranque do próximo ano letivo, mas ressalvou que é preciso
"ter um plano de implementação com etapas claras".

"Vamos tomar a decisão muito rapidamente (...) nós vamos implementar o
acordo por etapas porque é preciso sensibilizar e mobilizar os vários
setores, desde logo a imprensa escrita e falada, a administração pública,
poder apresentar o acordo, explicar o que é que muda e o que é que
desaparece", disse.

O ministro são-tomense alertou para a necessidade de se avançar rapidamente
na aplicação do acordo, sob pena de se "caminhar para uma espécie de
funcionamento da língua a duas velocidades".

Em Cabo Verde, um dos primeiros países a ratificar o Acordo Ortográfico, a
implementação esteve inicialmente marcada para 05 de maio de 2009, mas
acabou adiada "sine die", porque alguns Estados lusófonos defenderam a
necessidade de mais consensos e discussões em torno do projeto.

Também sem se comprometer com datas para a aplicação do acordo, que
Timor-Leste ratificou em setembro de 2009, o chefe da diplomacia timorense,
José Luís Guterres, referiu que o Governo está "a fazer os possíveis para
implementar o que foi acordado".

"A língua portuguesa representa um papel extremamente importante na
formação do nosso caráter nacional e dá-nos o caráter de sermos únicos aqui
na região e, por outro lado, é o elo profundo que temos com a CPLP e por
isso valorizamos a língua portuguesa", disse o ministro.

O parlamento da Guiné-Bissau aprovou Acordo Ortográfico em novembro de
2009, mas na prática ainda não foi aplicado, disse à Lusa o ministro de
transição com a pasta da Educação, Alfredo Gomes.

"Não temos manuais revistos para seguir o acordo, nem há meios para
realizar ações sobre as alterações da língua", disse.

"Não que a aplicação do acordo não seja uma prioridade, mas os obstáculos
são muitos", referiu o ministro, exemplificando que as diferentes
variedades do português em �frica não foram tidas em conta.

O Acordo Ortográfico deveria ter entrando em vigor a 01 de janeiro de 1994,
mas, nessa altura, só Portugal, Brasil e Cabo Verde o tinham ratificado.

Entretanto, foram aprovados dois protocolos de alteração, o segundo dos
quais, de 2004, prescindia da aplicação unânime e reconhecia a entrada em
vigor a partir de três ratificações.

Fonte : Lusa
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