ARLA/CLUSTER: Um certificado de exame tem normalmente validade vitalícia, mesmo que o indicativo de chamada tenha caducado

[João Costa > CT1FBF]

Deixo-vos aqui e através do próprio a sua luta desde à 2 anos para
obter um indicativo fixo nacional.

A sua historia, resumida. conta-se da seguinte forma; emigrado para a
Alemanha nos anos 60 do século passado e já sendo radioamador em
Portugal,  deixou caducar o seu indicativo nacional, quando já tinha
um novo indicativo alemão, ao abrigo nessa altura, da reciprocidade
entre radioamadores residentes nos dois países, e agora, ao fim de
quase 50 anos e de regresso a Portugal, está confrontado com uma
questão "bicuda".

Em Portugal, não lhe dão um novo indicativo nacional para operar em
fixo (mas pode operar limitada e restritivamente em Móvel e Portátil
ao abrigo da sua licença CEPT alemã), porque os alemães não lhe dão
por sua vez o Certificado HAREC, pois ele nunca lá fez exame e onde
ele o fez, em Portugal, já não é radioamador e sendo que para a
ANACOM o seu antigo certificado de exame já não tem qualquer validade
e caducou com o sua licença nos anos 60; coisa que para o responsável
alemão é muito estranho; pois um certificado de exame tem normalmente
validade vitalícia, mesmo que o indicativo de chamada tenha caducado.

Apesar de ter ascendido em tempos, por passagem administrativa, Ã 
categoria A na Alemanha, ele nunca fez um exame lá e portanto se
quiser o Certificado HAREC vai ter de lá fazer um pequeno exame, para
que com o Certificado HAREC passado na Alemanha lhe atribuírem, cá em
Portugal, um indicativo fixo.

Mesmo assim, ele prevê que num único mês (Atenção 1 MÊS) e com um só
exame, com a conhecida eficiência alemã, tenha tudo tratado.

Em Portugal e seguindo todos os passos legais, teria de começar de
novo como radioamador  e demoraria, caso não chumbasse no mínimo a 2
exames, três anos (Atenção 3 ANOS em Portugal, no mínimo)...tudo
porque em Portugal deixou caducar a sua licença de estação e para
todos os efeito já não é radioamador.

João Costa (CT1FBF)

---------- Forwarded message ----------
From: antonio nobre <antonioelnobre  gmx.de>
Date: 2015-03-24 20:56 GMT+00:00
Subject: Fw: Aw: traducao
To: ct1fbf  gmail.com


Boa noite amigo João .

Pois era bom que a Europa também chega-se a Portugal ao que diz
respeito a leis do nosso hobby. Pois eu já teria poupado muitos euros
.

Eu estou pensando quando chegar ao fim escrever ai numa revista do
ramo do nosso hobby, por quanto me ficou esta brincadeira, nos 2 anos
de vai e vem.

De momento, já lá vão acima dos 500 "europos" pois os advogados não
fazem nada de borla. Mas vamos ver, se este ano, tento no verão ir lá
e tentar resolver o assunto.

Só há uma frase neste documento relevante que era bom que a ANACOM
aplica-se, se não a percebem (em alemão, tem em anexo a tradução em
português de Portugal)

Um abraço de um bom velho OM alentejano.

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Sehr geehrter Herr Nobre,

zuständigkeitshalber wurde Ihre Mail an mich weitergeleitet.

Zu Ihrer Anfrage bezüglich der Ausstellung einer HAREC-Bescheinigung
möchte ich Ihnen mitteilen, dass ausschließlich die Behörde, bei der
Sie
eine Amateurfunkprüfung nach den Richtlinien der CEPT-Empfehlung TR
61-02 erfolgreich abgelegt haben, darüber eine Prüfungsbescheinigung
ausstellen kann.

Es ist für uns nicht nachvollziehbar, in welcher Form Sie bei der
Portugiesischen Fernmeldebehörde eine Prüfung abgelegt haben und ob
diese den
deutschen Prüfungsrichtlinien bzw. den Richtlinien der CEPT-Empfehlung
TR 61-02 entsprochen hat; das kann nur die Prüfungsbehörde selbst
bescheinigen.
Eine Prüfungsbescheinigung bleibt in der Regel ein Leben lang gültig
auch wenn das Rufzeichen selbst nicht mehr aktiv zugeteilt ist.

Eine HAREC-Bescheinigung kann ich Ihnen auch dann nicht ausstellen,
wenn Sie aufgrund der Vorlage Ihrer portugiesischen
Genehmigungsurkunde ein
deutsches Rufzeichen zugeteilt bekommen haben, das aus der Zuteilung
Prüfungsinhalt und Niveau nicht erkennbar sind.

Ich bedaure, Ihnen keine bessere Nachricht zukommen lassen zu können.

Mit freundlichen Grüßen

Ralf Bürger

Bundesnetzagentur
Außenstelle Dortmund
Dienstleistungszentrum 10
(Amateurfunkverwaltung)
Alter Hellweg 56
44379 Dortmund
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