ARLA/CLUSTER: ANACOM: Publicados, no Diário da República, os novos estatutos

[CS7ACN - M.Luis Nogueira]

Caro colega

Olhe que não é bem assim...
Assente-se e aprenda , Ouvir é uma questão fundamental.

Não existem Velhos dos Restelo!
(actualmente só já são os filhos destes... a velocidade de SK é superior 
aos novos radioamadores, anime-se)

Gaste as suas energias a mudar as mentalidades
se conseguir isso, a Lei é secundária

houve alguém que me disse que a Lei 53 é o Copy Paste a Lei da caça
poupança de tempo, LOL

---
CS7ACN
M.Luis



Ps:
(a Lei 53 é uma das maiores vergonhas em legislação, a seguir a isto só 
o 1º ministro fugir à segurança social)



Em 17-03-2015 06:35, José Rodrigues escreveu:
> A ANACOM não tem muito interesse em alterar o Dec. lei de 2009, pois
> se tivesse, tinha aproveitado esta oportunidade para mandar também
> para o governo para ser publicado no DR, a alteração ao referido
> Dec. Lei.
> Não o fez, provavelmente porque continua a dar ouvidos a meia dúzia
> de velhos do restelo, que continuam a pensar que isto do
> radioamadorismo é uma  coisa para científicos.
> Enfim, uns tristes, que sejam felizes.
> Cumprimentos
> 73
> José Maria Rodrigues
> cr7ajf
> 
> Em 16 de março de 2015 21:25, Rui Oliveira <ruimail24  gmail.com>
> escreveu:
> 
>> Se fosse publicado em diario da republica a revisão do decreto de
>> lei de 2009 é que eu ficava feliz... Faltam 10 meses e 10 dias para
>> acabar a suplica da classe 3...
>> 
>> Mas sobre a noticia em si, em primeiro parabéns a quem mantém o
>> blog, muito informativo. Em segundo, acho que isto fica tudo no
>> papel. A ANACOM não tem poder de fiscalização para poder aplicar
>> de forma eficaz os estatutos. Só o ocasional "desgraçado".
>> Equiparo a situação ao IMT que tem apenas dois inspectores de
>> escolas de condução para o país todo.
>> 
>> 73
>> CR7ALW
>> Rui O.
>> 
>> On 16/03/2015 20:34, João Costa > CT1FBF wrote:
>> 
>>> ---------- Mensagem encaminhada ----------
>>> De: TRGM-TERTULIA RADIO GUGL MARCONI <trgm.pt  gmail.com>
>>> Data: 16 de março de 2015 18:16
>>> Assunto: News no blogue da Tertúlia: ANACOM
>>> Para: TRGM-Tertulia Radio Gugl Marconi <trgm.pt  gmail.com>
>>> 
>>> Caro Colega Radioamador,
>>> 
>>> Há novas notícias no blogue da Tertúlia:
>>> 
>>> [2]Foi hoje publicado, no Diário da República nº
>>> 52, Série I, o DL nº 39/2015 que aprova os Estatutos da agora
>>> ANACOM, ex ICP-Autoridade Nacional de Comunicações.
>>> Pode ser lido AQUI [3].
>>> _No tocante à nossa atividade, destacamos:_
>>> 
>>> - "...A ANACOM DISPÕE DE PODERES DE REGULAMENTAÇÃO,
>>> SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E SANCIONATÓRIOS..."
>>> - "...INTEGRAÇÃO PLENA NAS ATRIBUIÇÕES DA ANACOM DA MATÉRIA
>>> DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA NO SETOR DAS
>>> COMUNICAÇÕES...EXTINÇÃO, POR FUSÃO, DA COMISSÃO DE
>>> PLANEAMENTO DE EMERGÊNCIA DAS COMUNICAÇÕES (CPEC)..."
>>> - "...DEFINIÇÃO ...DAS POLÍTICAS DE PLANEAMENTO CIVIL DE
>>> EMERGÊNCIA NO SETOR DAS COMUNICAÇÕES..."
>>> _e, ainda:_
>>> - "OS TRABALHADORES DA ANACOM MANDATADOS PARA O DESEMPENHO DE
>>> FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, QUANDO SE ENCONTREM NO EXERCÍCIO DAS
>>> SUAS FUNÇÕES, SÃO EQUIPARADOS A AGENTES DE AUTORIDADE...e
>>> gozam, nomeadamente, das seguintes prerrogativas:
>>> A) ACEDER A TODAS AS INSTALAÇÕES, TERRENOS, EQUIPAMENTOS,
>>> INFRAESTRUTURAS, MEIOS DE TRANSPORTE E SERVIÇOS DAS ENTIDADES
>>> SUJEITAS A INSPEÇÃO E CONTROLO DA ANACOM E A QUEM COM ELAS
>>> COLABORE;"
>>> - "...A ANACOM PODE DIVULGAR A IDENTIDADE DAS ENTIDADES PÚBLICAS
>>> E PRIVADAS SUJEITAS A PROCESSOS DE INVESTIGAÇÃO OU
>>> SANCIONATÓRIOS..." _(ponham-se finos...)_
>>> 
>>> ou leia todas as notícias em trgm.blogspot.pt [4]
>>> 
>>> 73
>>> 
>>> O Presidente da Direção,
>>> 
>>> JOSÉ MACHADO – CT1BAT
>>> 
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