Re: ARLA/CLUSTER: Radioamadores brasileiros podem não estar nas exceções às normas de infraestrutura de radiocomunicação

[CT1DQV .]

Boa tarde.

 Aqui está onde o Governo pode colocar mais uma taxa.

Fica para o orçamento retificativo de 2015.......

No dia 14 de Novembro de 2014 às 16:56, João Costa > CT1FBF <
ct1fbf  gmail.com> escreveu:

> Leiam atentamente este QTC:
>  ATENÇÃO TODOS OS RADIOAMADORES BRASILEIROS.
>
> Encontra-se em andamento no Senado o PLS 293/2012, intitulada como a
> nova Lei da Antenas. Referida norma, cita de forma geral a expressão
> de infraestrutura de radiocomunicação e por conta disso precisou
> incluir no parágrafo 2º do artigo primeiro as exceções à norma.
>
> Ou seja, tendo listado as exceções, conclui-se que toda infraestrutura
> de radiocomunicação não constante das exceções nominalmente listadas,
> estará sujeita à norma. Infelizmente, os Radioamadores e Operadores de
> faixa de Cidadão não foram relacionados nas exceções, obviamente por
> um lapso do legislador, pois a lei original destina-se as operadoras
> de telefonia.
>
>  A LABRE FEDERAL vinha a meses tentando uma audiência com o relator do
> projeto Senador Walter Pinheiro, e não obteve êxito, tendo o projeto
> sido encaminhado para votação na data de ontem. Com a ajuda do Senador
> Eunício Oliveira do PMDB-CE, conseguimos tirar o projeto de votação e
> a mesma foi adiada para o próximo dia 18/11.
>
> Todas as LABRES a partir do seu Conselho Diretor estarão recebendo um
> modelo de petição encaminhada diretamente a cada um dos 81 Senadores,
> nada impedindo também que cada Radioamador que conheça um Senador
> posse enviar também a mesma petição.
>
> Se o projeto for aprovado no jeito que está, corre-se o risco de
> inviabilizar a instalação de Torres em todo o território nacional,
> pois há previsão inclusive da necessidade de licenciamento ambiental,
> por exemplo, para a referida instalação.
>
> Ajudem a divulgar a informação e dar conhecimento de que a LABRE vem
> se empenhando arduamente para regularizar a situação e o apoio de
> todos neste momento é absolutamente necessário.
>
> Marcelo Motoyama - PY2FN
>  Presidente estadual da LABRE-SP
>
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
>


-- 


*73 from*








*CT1DQV / Eduardo GonçalvesQTH Locator  IN 61 GRCQ Zone  14 / ITU Zone
37E-mail - ct1dqv.arat  gmail.com <ct1dqv.arat  gmail.com>QSL -  www.eqsl.cc
<http://www.eqsl.cc>Info -  www.qrz.com <http://www.qrz.com>**ARAT Founder
- www.arat.org <http://www.arat.org/>*



*REP Member nº 1925*

*DSTAR  - The future of radio comunications** See you in the pileups ***
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://radio-amador.net/pipermail/cluster/attachments/20141114/71778f14/attachment.html