ARLA/CLUSTER: Radioamadores brasileiros podem não estar nas exceções às normas de infraestrutura de radiocomunicação

[João Costa > CT1FBF]

Leiam atentamente este QTC:
 ATENÇÃO TODOS OS RADIOAMADORES BRASILEIROS.

Encontra-se em andamento no Senado o PLS 293/2012, intitulada como a
nova Lei da Antenas. Referida norma, cita de forma geral a expressão
de infraestrutura de radiocomunicação e por conta disso precisou
incluir no parágrafo 2º do artigo primeiro as exceções à norma.

Ou seja, tendo listado as exceções, conclui-se que toda infraestrutura
de radiocomunicação não constante das exceções nominalmente listadas,
estará sujeita à norma. Infelizmente, os Radioamadores e Operadores de
faixa de Cidadão não foram relacionados nas exceções, obviamente por
um lapso do legislador, pois a lei original destina-se as operadoras
de telefonia.

 A LABRE FEDERAL vinha a meses tentando uma audiência com o relator do
projeto Senador Walter Pinheiro, e não obteve êxito, tendo o projeto
sido encaminhado para votação na data de ontem. Com a ajuda do Senador
Eunício Oliveira do PMDB-CE, conseguimos tirar o projeto de votação e
a mesma foi adiada para o próximo dia 18/11.

Todas as LABRES a partir do seu Conselho Diretor estarão recebendo um
modelo de petição encaminhada diretamente a cada um dos 81 Senadores,
nada impedindo também que cada Radioamador que conheça um Senador
posse enviar também a mesma petição.

Se o projeto for aprovado no jeito que está, corre-se o risco de
inviabilizar a instalação de Torres em todo o território nacional,
pois há previsão inclusive da necessidade de licenciamento ambiental,
por exemplo, para a referida instalação.

Ajudem a divulgar a informação e dar conhecimento de que a LABRE vem
se empenhando arduamente para regularizar a situação e o apoio de
todos neste momento é absolutamente necessário.

Marcelo Motoyama - PY2FN
 Presidente estadual da LABRE-SP