ARLA/CLUSTER: Açores renovam rede de comunicações da proteção civil mas continuam a dizer não ao SIRESP

[João Costa > CT1FBF]

Açores renovam rede de comunicações da proteção civil por ajuste direto

*Lusa *11 Nov, 2014, 08:28
A renovação da rede de comunicações da proteção civil açoriana vai
realizar-se em três fases e será assegurada por uma empresa do grupo EDA -
Eletricidade dos Açores, através de um ajuste direto de 1,87 milhões de
euros.

A decisão do Governo dos Açores foi publicada hoje no Jornal Oficial da
Região Autónoma, numa resolução que explica que esta é a forma de assegurar
a renovação dos equipamentos com segurança, sem risco de quebras na rede de
comunicações durante o período de transição.

Na semana passada, o secretário regional que tutela esta área, Luís Cabral,
já havia confirmado que a renovação da Rede Integrada de Telecomunicações
de Emergência do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores
avançaria em 2015, prevendo a conclusão do processo em outubro ou novembro
do próximo ano.

Segundo a resolução hoje publicada, a renovação será feita em três fases,
abrangendo a primeira as ilhas de Santa Maria, São Miguel e Terceira; a
segunda São Jorge, Graciosa, Faial e Pico e a terceira Flores e Corvo.

A rede atual "está obsoleta", lê-se no texto, que explica que a sua "cabal
renovação", de forma a "acautelar a segurança de pessoas e bens", terá de
ser feita "de modo gradual, dado que uma substituição integral imediata
faria colapsar todo o sistema enquanto se não operasse a renovação total".

As opções do executivo basearam-se num estudo executado pelo Instituto
Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), refere a resolução.

"A opção técnica melhor sustentada" apontou para a substituição da rede
atual "por uma nova infraestrutura de comunicação, através da adoção de uma
tecnologia digital", nomeadamente "a solução técnica DMR (Digital Mobile
Radio)".

A outra opção, que os Açores já descartaram publicamente por diversas
vezes, seria aderir ao SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e
Segurança de Portugal).

"Técnica e financeiramente, não é viável, no contexto atual, o investimento
em tecnologias analógicas, além de que o sistema SIRESP não se revela o
mais ajustado à natural descontinuidade geográfica do arquipélago, além de
que também importaria uma dependência operacional e de gestão da
Administração Central, não compatível com a especificidade das decisões e
gestão autónomas", lê-se no texto.

O executivo dos Açores já garantiu que a rede regional será, porém,
compatível com o SIRESP, permitindo a comunicação entre proteção civil,
forças de segurança e militares.

Quanto à opção pelo ajuste direto com a GlobalEda, o Governo Regional
justifica que a rede atual assenta "em equipamentos e soluções patenteados
a um só fabricante, a Motorola", os quais "têm de continuar a operar em
simultâneo com a implementação do novo sistema", sendo que "no contexto de
Portugal e dos Açores, o exclusivo do fornecimento de serviços da Motorola
pertence à GlobalEda".

"Só os equipamentos da Motorola oferecem a completa garantia de
funcionamento e perfeita compatibilidade simultâneas com os sistemas de
sinalização concebidos e proprietários da própria Motorola, o MDC1200 e o
DPL e a plataforma DMR que se pretende renovada, garantindo-se desta forma
uma transição para o sistema digital sem risco da quebra da continuidade
das comunicações de emergência", sublinha o texto.

O executivo açoriano invoca um acórdão do Tribunal de Contas de 2010, no
qual, segundo o texto da resolução, "se sublinha que o ajuste direto é
viável quando a complexidade e singularidade técnicas são tais que a
prestação do objeto do contrato só pode ser confiada a uma entidade
determinada".
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