ARLA/CLUSTER: Lei da Cópia Privada foi aprovada, mas nem todos vão pagar

[João Costa > CT1FBF]

Lei da Cópia Privada foi aprovada
por Márcia Campana da PC Guia

O conselho de ministros votou e aprovou hoje a actualização da lei da
cópia privada. O Governo defende a actualização como um método de
combate à pirataria, e uma maneira de compensar os artistas pelo seu
trabalho.

Esta actualização prevê a aplicação de uma taxa até 25 euros sobre
todos os dispositivos com capacidade para armazenar conteúdos. O valor
vai depender do tipo de dispositivo e da sua capacidade de
armazenamento. Nem os smartphones e tablet ficam de fora da nova lei,
que deverá resultar em receitas superiores as 15 milhões de euros.

Ficam isentos de pagar taxa na compra de equipamentos electrónicos, os
que forem utilizados na actividade profissional do autor, em
profissões artísticas, em aparelhos destinados a fins clínicos, de
investigação científica e actividades públicas de defesa, justiça e
segurança interna. Isto significa que algumas profissões ficam
salvaguardadas, mas nem todas.

Fora da nova lei fica a cloud, que segundo Jorge Barreto Xavier,
secretário de Estado da Cultura, porque esta é uma tendência de
consumo ainda em crescimento.

A nova lei aguarda a aprovação da Assembleia da República, mas já se
conhecem alguns dos valores propostos: os telemóveis e tablets deverão
ser taxados a 15 cêntimos por cada Gigabyte de armazenamento, os
computadores ou discos rígidos a 0,5 cêntimos por cada GB e os
equipamentos MP3 terão uma taxa de 25 cêntimos por cada GB.