ARLA/CLUSTER: Re: A minha analise ao entendimento da ANACOM na Adenda 2013 ao QNAF

[João Costa > CT1FBF]

Bom Dia Colega Monica Marques(CT5JLD) e muito obrigado por partilhar a
sua opinião connosco.

Realço que é com grande agrado da minha parte como subscritor e
moderador da lista ARLA/CLUSTER ,que vejo aqui e nos comentário à
adenda 2013 ao QNAF, ser expresso o ponto de vistas de uma senhora.

Tecnicamente as categorias A, B e C podem ser consideradas como
categorias remanescestes, mas na pratica estão em vias de extinção,
pois com a entrada em vigor do Decreto-lei n.º53 de 2009 mais ninguém
lhes pode aceder e todos aqueles que saírem, nunca mais voltam a
entrar: " Existem seis categorias de amador: 1, 2, 3, A, B e C,
correspondendo as três primeiras — 1, 2 e 3 — à classificação dos
amadores após exame de aptidão realizado ao abrigo do presente decreto
-lei e dos procedimentos nele previstos..."

Alias, qualquer amador que saia da A, B ou C somente pode ser
integrado, ou na categoria 2 para os da categoria C ou na 1 para os
restantes, todos os outros por caducidade ou revogação, tem de voltar
ao principio e realizarem novo exame de aptidão para a categoria 3.

O próprio legislador teve algum cuidado por causa das hipotéticas
possibilidades de passagens administrativas de definir que " Os CAN
são atribuídos, pelo ICP -ANACOM aos amadores das categorias 1, 2, e
3, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e aos amadores das categorias A,
B e C, nos termos do n.º 2 do artigo 25."

Todas são efectivamente categoria de pleno direito no quadro
regulamentar aplicável, só que umas tem algum futuro e as outras três
- A,B e C- são as categorias já existentes e que se mantêm até que os
seus integrantes existam e queiram lá continuar. Por exemplo, se a
colega for aprovada em exame de aptidão para a categoria 2 é-lhe
atribuído integralmente um novo indicativo e nunca uma só alteração do
seu prefixo, como a todos os outros das categorias A e B.

João Costa (CT1FBF)


Em 8 de setembro de 2013 02:23, Monica Marques <ct5jld  gmail.com> escreveu:
> Boa noite a todos.
>
>  Em primeiro Lugar obrigada colega Luís, de facto os nossos pontos de vistas
> são diferentes, mas também estamos em categorias/classes diferentes e isso
> leva a que cada um puxe a brasa à sua sardinha e tenha opiniões diferentes.
>
> Tenho acompanhado toda a discussão sobre a alteração ao QNAF e as diferentes
> opiniões sobre as diferentes categorias e muitas vezes apetece-me “entrar na
> conversa” mas achei por bem estar calada, até agora.
>
> Após ler e reler o Decreto-Lei n.53/2009 de 2 de Março, ler as opiniões à
> consulta dos poucos radioamadores; também fiquei bastante decepcionada com a
> parca participação associativa (por isso é que criaram esta Lei tão…nem há
> palavras) e dos próprios radioamadores (somos 6351,onde eles andam?), ler os
> diversos emails, após várias conversas com colegas radioamadores tenho os
> seguintes comentários
>
> 1-      A categoria C, e já agora da B e da  A e/ são categorias em extinção
>
>  Mas onde é que os estimados colegas leram isso no decreto-lei em vigor:
>
> Ora vejamos:
>
>  CAPÍTULO I , Artigo 5 do Decreto-Lei n.53/2009 de 2 de Março :
>
> Categorias de Amador
>
> 1-      Existem seis categorias de amador: 1,2,3,A,B,E,C correspondendo as
> três primeiras-1,2,e3 – à classificação dos amadores apos exame de aptidão
> realizado ao abrigo do presente decreto-lei e dos procedimentos nele
> previsto e as outras três-A,B E C- às categorias já existentes que se
> mantêm.
>
> Aqui o artigo é claro “Existem seis categorias de amadores  (…)   e as
> outras três-A,B E C- às categorias já existentes que se mantêm. “
>
> Eu não encontrei em lado nenhum do decreto-Lei e seus anexos (QNAF,
> Procedimento para o serviço de amador, etc) que as categorias já existentes
> que se mantêm iriam ser extintas, se souberem onde estas por favor
> elucidam-me.
>
> 2-“Dar um prazo de permanência na categoria C de 5 anos após os quais não
> efectuassem exame para a categoria 2 seria caducado o CAN como acontece com
> a Categoria 3.”
>
> Ora bem, sobre este ponto vai haver divergências de opiniões mas aqui
> vai…Primeiro a ser assim teria de ser para TODAS as categorias intermédias,
> leia-se 2,B e C, se é para evoluir era obrigar TODOS a evoluir para a
> categoria Máxima (Cat.1).
>
> Segundo, as categorias já existentes que se mantêm (A,B e C) quando
> efetuaram exame regiam-se pelo Decreto -Lei n.º 5/95, de 17 de Janeiro
> (perdoem-se se não for este o decreto-Lei), onde as regras eram umas, e as
> “novas categorias”( 1,2,e3) regem-se pelo actual Decreto-Lei (do Decreto-Lei
> n.53/2009 de 2 de Março).
>
> Em certas questões, salvo melhor opinião, não podem “mudar determinadas
> condições a meio do jogo” , por exemplo, não podem vir dizer a um encartado
> da categoria B que agora tem de evoluir senão ficam com a carta apreendida.
> Os que efetuam exame para a categoria B (ligeiros) tem determinado regras
> que eu não tive e não os vejo a embirrar com os já encartados.
>
>    Terceiro, não concordo com a escuta de 2 anos dos da categoria 3( eu
> diria 3 a 6 meses e já era muito) mas também não concordo com os tais 5 anos
> de obrigação para subir , querem evoluir? Optimo estudem para isso, não
> querem? Deixa-los estar… (já irei alargar-me mais para a frente)
>
> 3-  Inactividade da Categoria C
>
> Ora bem, a tal inactividade existe em todas as categorias, com excepção da
> categoria 3 porque assim é obrigada (leia-se estudar para o exame).
>
> Como muito bem  diz o CAPÍTULO I,  aliena a)  do artigo 2: «Serviço de
> amador», serviço de radiocomunicações que tem por objectivo a instrução
> individual, a intercomunicação e os estudos técnicos efetuados por
> amadores;»
>
> A “instrução individual “ e  “estudos técnicos” só se mede com exames e
> subida de categoria? Pelo que dizem chega-se à categoria Master(A e 1)  e
> ficamos estagnados/inactivos  porque não há mais evolução logo não há mais
> exames logo passamos a ser inactivos.certo?
>
> E quem disse aos estimados colegas, que ainda estão a ler estas palavras que
> muitos dos radioamadores da Cat. C ; não posso falar pelos 842 activos , não
> fazem esses estudos, não comunicam com outros radioamadores?? Que não
> participam em eventos, que não fazem Atenas, dipolos, etc… Mas por diversos
> motivos não evoluíram.
>
> Parem um pouco para pensar:  E eu???? Cumpro o que esta estipulado no
> CAPÍTULO I,  aliena a)  do artigo 2: «Serviço de amador»?  «serviço de
> radiocomunicações que tem por objetivo a instrução individual, a
> intercomunicação e os estudos técnicos efetuados por amadores;»
>
> Se calhar não.
>
> Se querem tanto que os de categoria C sejam ativos, façam uma consulta
> pública aos da categoria C para saber os motivos da sua inoperacionalidade.
> Eu tenho os meus motivos..
>
>
>
> 4 (e ultimo por agora, que isto já vai longo): Deixe-mos de guerras, somos
> todos radioamadores com diferentes categorias sim, mas só vejo andarem ao
> Estalo verbalmente.
>
> Que o Decreto-Lei é injusto para os da categoria 3?sim é, mas deveríamos
> estar todos a remar para o mesmo lado e só vejo guerrinhas conta contra os
> da categoria C, com os que pagam à ANACOM todos os anos e estão “calados”,
> com os que passaram administrativamente. Sinceramente? Com estas guerrinhas,
> e falo por mim, não dá vontade nenhuma de “lutar" a favor de Ninguém.  A
> Serio, o que os a categoria C vos fizeram? Não os vejo a virem criticar os
> “mais antigos” que eles, alias até são a favor da abolição dos 2 anos, mas
> assim….
>
> Em vez que usarem o ataque a categorias que já cá estão há alguns anos ,
> unisse-mos esforços para a evolução do nosso hobby que cada vez mais parece
> de ricos e de técnicos de electrónica/informática  fazíamos todos bem.
>
>
>
> Não quero com as minhas palavras atacar ninguém, é a minha mera opinião, que
> vale o que vale.
>
> CT5JLD, Categoria C mas não inactiva.
>
>
>
> Melhores 73s
> Mónica Marques
> ct5jld  gmail.com
>
>
> Em 7 de setembro de 2013 00:38, CS7ACN - M.Luis Nogueira <arla  link2box.net>
> escreveu:
>>
>>
>>
>> Confesso que fiquei decepcionado pela participação associativa nesta
>> consulta pública, somente duas associações fizeram chegar atempadamente as
>> suas opiniões.
>>
>> Registo, e de muito bom agrado a participação da colega Mónica Marques,
>> que apesar dos seus pontos de vista serem totalmente opostos aos meus, expor
>> as suas opiniões, com tanto vigor e convicção.
>>
>> Gostaria mesmo que muitos do que aqui gastam kilometros em texto neste
>> Cluster ou noutros fóruns tomassem a colega como exemplo de participação
>> activa, e não uma posição de apatia, tivessem tido a coragem de se fazerem
>> sentir junto de quem tutela o radioamadorismo em Portugal, com as suas
>> opniões sobre a alteração do QNAF.
>>
>> Mesmo sabendo que se tratava de uma batalha semi-vencida, é com muito bom
>> agrado que vejo a Anacom a registar como anexo 2 um conjunto de questões
>> relacionadas com os SAAS, apesar de sairem do ambito desta consulta.
>>
>> Certamente num futuro próximo em vez de ficarem sem ideias poderão
>> aproveita-lo, porque está rico em boas sujestões.
>>
>>
>> --
>> Cs7acn
>> m.Luis
>>
>>
>> _______________________________________________
>> CLUSTER mailing list
>> CLUSTER  radio-amador.net
>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>
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> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
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