ARLA/CLUSTER: teração ao QNAF - adenda 2013: Chamamos a especial atenção dos radioamadores para o Anexo 6, nas páginas 20 e 21.

[João Costa > CT1FBF]

Alteração ao QNAF - adenda 2013

A ANACOM aprovou, por deliberação de 4 de setembro de 2013, a “Adenda
2013” ao Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).

Atualiza-se desta forma a versão que se encontra atualmente em vigor
(QNAF 2010/2011 Versão 2), nomeadamente no que se refere a:

1) Disponibilização das faixas de frequências 17,8-18,6 GHz e
18,8-19,3 GHz / 27,6-28,4 GHz e 28,6-29,1 GHz ao serviço fixo por
satélite, para funcionamento de redes e serviços de comunicações
eletrónicas acessíveis ou não ao público;

2) Alinhamento com a Decisão da Comissão 2006/771/CE, de 9 de novembro
de 2006, sobre a harmonização de espectro de radiofrequências com
vista a sua utilização por equipamentos de pequena potencia e curto
alcance, e respetivas alterações;

3) Disponibilização da faixa de frequências 472-479 kHz ao serviço de
amador e alteração das condições de acesso as faixas 50-52 MHz e
1270-1300 MHz também para o serviço de amador;

4) Disponibilização da faixa de frequências 5091-5150 MHz ao serviço
móvel aeronáutico, de forma a prever aplicações da faixa.

Foi aprovado, em simultâneo, o relatório da consulta pública a que foi
submetido o correspondente sentido provável de decisão, na sequência
da deliberação de 27 de junho de 2013.

A decisão final consta de documento que deverá ser consultado em
http://www.anacom.pt/streaming/Adenda_2013_QNAF.pdf?contentId=1172810&field=ATTACHED_FILE

Chamamos a especial atenção dos radioamadores para o Anexo 6, nas
páginas 20 e 21.

Postado por CT1BAT Sexta-feira, Setembro 06, 2013 no Blogue da TRGM