ARLA/CLUSTER: ANACOM aplica coima de 150 mil euros à PT por incumprimentos relativos à Televisão Digital Terrestre (TDT),

[João Costa > CT1FBF]

Empresa recorreu

Por: tvi24 | 2013-11-15 18:57

A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações anunciou hoje que
aplicou uma coima de 150 mil euros à Portugal Telecom (PT) por
incumprimentos relativos à Televisão Digital Terrestre (TDT), tendo a
empresa recorrido.

«Por deliberação do Conselho de Administração da ANACOM, de 03 de
outubro de 2013, foi aplicada à PT Comunicações, S.A. uma coima única
de 150.000 euros», lê-se na informação publicada hoje na página do
regulador das comunicações eletrónicas e postais na internet.

A ANACOM refere que, «em processo de contraordenação, resultou provado
que a arguida [PT Comunicações] praticou, em concurso e de forma
negligente, nove ilícitos de mera ordenação social [...]
consubstanciados em incumprimentos de compromissos por si assumidos no
âmbito do direito de utilização de frequências (DUF) n.º 6/2008,
relativo à prestação do serviço televisão digital terrestre (TDT),
associado ao Multiplexer A».

O incumprimento, especifica a ANACOM, respeita à prestação de
informação através de lojas, do Contact Center (disponível através do
número telefónico 800 200 838) e da página na internet
(http://tdt.telecom.pt).

A PT Comunicações, «notificada da decisão e não se conformando»,
interpôs recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e
Supervisão.

Fonte: TVI24