Re: ARLA/CLUSTER: Projeto de alteração do QNAF - adenda 2013, projeto de decisão está em consulta pública

[João Costa > CT1FBF]

Prezado Elio (YY5PEZ),

Em termos de reciprocidade o único acordo que se encontra tipificado
oficialmente nos Procedimentos Previstos para o Serviço de Amador em
Portugal, que anexo a esta mensagem, é com a Republica Federativa do
Brasil.

Também, ao que verifico, a Venezuela não faz parte da lista de países
associados à CEPT, o mais próximo é o Peru, como pode verificar pela
Recomendação T/R 61-01 em:
http://www.erodocdb.dk/doks/implement_doc_adm.aspx?docid=1802 .

Convinha, então, obter uma cópia oficial desse acordo de reciprocidade
no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Venezuela e entregar na
ANACOM (pode ser na sua visita à Madeira), pois ao que sei existem
mais alguns acordos, mas que não foram transpostos para a legislação
portuguesa porque não abarcam efectivamente a área do serviço de
amador ou o Estado português não considera que em termos legais o
outro pais o tenha já transposto oficialmente para a sua legislação
interna. Neste caso, na entrega da cópia oficial desse acordo de
reciprocidade Portugal / Venezuela deve invocar os fundamentos do
Artigo 8.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 53/2009 de 2 de Março no que
respeita a país com o qual Portugal tenha um acordo de reciprocidade,
e que tambem anexo a esta mensagem para sua consulta.

Aqui, entramos numa situação muito complicada de "pescadinha e rabo na
boca", nem nós transpomos porque o outro ainda não o fez, nem o outro
transpõem porque nós também ainda não transpusemos.

João Costa (CT1FBF)



Em 29 de junho de 2013 14:15,  <yy5pez  yahoo.com> escreveu:
> YY5PEZ - Elio
>
> Meu irmão esta na ilha da madeira, e esses 2 anos de escuta o desanimo... Ao menos deveriam deixar transmitir en 15 e 40 bandas muito populares entre novatos...
>
> Não sei bem os requisitos de CT pra subir de categoria na Venezuela a que ter 75 QSO com DXCC confirmadas com QSL físicas... Mas não existe período de radio escuta...
>
> Dos anos e muito... Ao meu ver se queremos atrair as novas gerações, claro se for filho de radio amador tem a vida simplificada... Mas se não for e difícil ter estação e ser assistido...
>
> Espero que Anacom analise esta situação...
>
> Outra e actualizar os acordos de reciprocidade ja que en consulta a Conatel (ente regulador na Venezuela) o acordo de reciprocidade esta activo desde 1974 entre Venezuela - Portugal, en consulta a Anacom foi me dito que não estava activo :(
>
> Se alguém tem informação adicional de este acordo de reciprocidade agradecido, incluso a 1 ano a traz Conatel deu una carta a un colega YY Luso-venezolano na sua viagem a CT3 onde confirma que o acordo estava activo caso o colega tivesse algum problema com a Anacom.
>
> Eu estou por ir a minha terra CT3 mas não gostava sair ilegalmente o parcialmente legal.
>
> Qualquer informação agradecido
>
> YY5PEZ
> Elio
> YY5PEZ  Yahoo.com
>
>
>
>
>
> Enviado desde mi dispositivo movil BlackBerry® de Digitel.
>
> -----Original Message-----
> From: Luís Garcia Filipe <afterhours36  gmail.com>
> Sender: cluster-bounces  radio-amador.net
> Date: Sat, 29 Jun 2013 12:02:24
> To: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER<cluster  radio-amador.net>
> Reply-To: Resumo Noticioso  ARLA/CLUSTER <cluster  radio-amador.net>
> Subject: Re: ARLA/CLUSTER: Projeto de alteração do QNAF - adenda 2013, projeto de decisão está em consulta pública
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