ARLA/CLUSTER: Estações Remotas da ANACOM

[Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano]

Caros colegas,

Entre as suas competências, a ANACOM é responsável primária pela gestão do
espectro radioeléctrico em Portugal, sendo uma das importantes vertentes
desta tarefa a respectiva Monitorização e Controle.
 De entre as várias ferramentas ao dispor da ANACOM tais como sistemas de
medida fixos móveis e portáteis, incluindo estações de radiogoniometria de
HF, VHF e UHF, destaca-se o Sistema Nacional de Controle Remoto do Espectro
Radioeléctrico, ou SINCRER. Ver interessante apresentação da ANACOM sobre o
tema aqui<http://www.anacom.pt/streaming/Jose_Borrego_URSI2011.pdf?contentId=1107562&field=ATTACHED_FILE>
.

O SINCRER é composto por um conjunto de 10 estações receptoras instaladas
em locais privilegiados distribuídos pelo território continental e operadas
remotamente a partir de 2 centros de monitorização e controle do espectro.
A rede divide-se em "SINCRER Norte", incluindo as estações remotas de Monte
Barrete, Serra de Santa Comba, Monte Telégrafo, Serra do Montemuro e Serra
do Caramulo, controladas pelo centro de monitorização do Porto, e "SINCRER
Sul" com as estações de Serra do Cabeço da Raínha, Monte de Serves, Monte
Caramelo, Monte da Serrinha e Monte de Nexe, controladas desde o centro de
Barcarena. Ver aqui <http://goo.gl/maps/qvD9u> o mapa da localização das
estações remotas.

Com capacidade de escuta e medição até cerca de 3 GHz, estas estações são
usadas para muitas das funções de fiscalização e controle do espectro como
medição de parâmetros técnicos dos emissores, regularidade e qualidade das
emissões de radiodifusão, detecção e localização de interferências,
espúrias ou intencionais, e muitas outras actividades.
Estas estações dividem-se em 2 classes, "A" e "B", sendo as estações de
classe "A" as que possuem capacidade de radiogoniometria.
Tendo o serviço de amador estatuto primário na maior parte das nossas
bandas, com direito a protecção contra interferências, a existência desta
rede de monitorização é também boa notícia para nós. Utilizações ilegais
podem agora ser detectadas e localizadas de forma rápida e eficaz, podendo
os amadores alertar a ANACOM para intrusões no seu espectro ou outros
abusos através dos meios
previstos<http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=166422>para
comunicação com a autoridade.

Estas estações remotas não só estão em locais privilegiados, altos,
despejados e afastados de fontes de poluição radioeléctrica, como ainda
gozam de protecção legal contra interferências na forma de servidões
radioeléctricas.
Estas servidões são estabelecidas por despachos publicados no DR que
definem o conjunto de medidas de protecção à estação. Ver como exemplo
o Despacho
conjunto n. 214/99
<http://dre.pt/pdfgratis2s/1999/03/2S057A0000S00.pdf>que estabelece as
condições do Monte Telégrafo.
As zonas de protecção em torno das estações dividem-se em zonas de
libertação primária e secundária. A zona de maior interesse para nós fica
junto à estação e é a zona primária. Neste caso esta distância é de cerca
de 500m e abrange todo o cume do monte. Nesta zona há importantes
restrições às actividades que que lá se podem fazer. Como se lê no
despacho: "A instalação e utilização, na zona de libertação primária, de
qualquer aparelhagem eléctrica susceptível de prejudicar o funcionamento
das instalações do respectivo centro carecem de prévia autorização do
Instituto das Comunicações de Portugal"

Aos amadores que queiram aproveitar estes excelentes locais para
desenvolver actividades (alguns destes pontos são cumes SOTA), e a menos
que pretendam apenas fazer escuta, sugere-se que para isso procurem obter
autorização prévia da Anacom.

73,
António Vilela
CT1JHQ
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