ARLA/CLUSTER: O outro lado da moeda!

[A. Fonseca Goncalves - PY1AFG]

Olá amigo João Costa e demais!

Meus cumprimentos!

Acerca do e-mail postado no cluster da ARLA me permitam reenviar este e-mail que retrata o outro lado dapujança do radioamadorismo nacional... 
A inversão de valores das instituições brasileiras!...

Até breve!

Fonseca - PY1AFG
Rio de Janeiro
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Justiça Federal absolve homem acusado de atuar como radioamador ilegal
 


Sentença proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior 
absolveu Bruno Rocha de Paiva da acusação de atuar como radioamador 
ilegalmente. O réu, em autuação realizada pela Polícia Federal, foi 
encontrado com um equipamento de radioamador no interior do seu veículo, no entanto, ele não possuía qualquer autorização da Anatel para 
operar. 
O magistrado, que proferiu a sentença em audiência, observou que não 
restavam dúvidas sobre a materialidade e autoria do crime. Ele analisou, no entanto, que o equipamento apreendido com o acusado era de baixa 
potência. 
Para absolvição o magistado usou o reconhecimento do chamado “crime 
de bagatela�. “Conclui-se que os critérios para o reconhecimento do 
denominado crime de bagatela fazem-se presentes no caso em análise, 
devendo, portanto, ser aplicado o princípio da insignificância à conduta praticada pelo acusado�, ressaltou o magistrado.
O Juiz Federal destacou ainda que a conduta de Bruno Rocha pode 
ensejar infrações administrativas, mas não há que se falar em condenação penal. 

Matéria original: http://www.cjf.jus.br/cjf/outras-noticias/2013/julho/justica-federal-absolve-homem-acusado-de-atuar-como-radioamador-ilegal

Informação enviada por:
Otavio Augusto de Mello

PU9AMO / PX9D5831 / PT9005SWL
GPD - Grupo de Prevenção a Desastres
IRESC Member
OIDETAM Member 12-BRA-O1-OTAVIO
Campo Grande/MS - Brasil
SKYPE:otavio.mello
http://otaviomello.wordpress.com/
http://www.emergenciaonline.com
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