Re: ARLA/CLUSTER: RE: FCC multa brasileiro nos EUA em 16 000 Dólares por operar frequência não autorizada

[Paulo Santos]

Boas,
Acho que o mesmo devia acontecer cá por estas terras lusitanas e se
fosse eu que mandasse não era só a multa mas o equipamento usado para
efectuar a comunicação se não estivesse
dentro dos parâmetros oficiais era logo destruido à frente do
proprietário e sem recurso a poder ser ressarcido do valor pago pelo mesmo.

Acho que havendo uma lei assim "dura" todos pensavam bem antes de fazer.

Vy 73 de,
Paulo Santos, CT4DK

Em 09/01/2013 16:15, João Gonçalves Costa escreveu:
> Mais uma vitima do famoso "bolinha" que se não fosse trágico era anedótico.
>
> Nem sei como se pode adjetivar alguém que clandestinamente opera o "satélite Satcom, vulgo Bolinha, do exército americano" diretamente nos  Estados Unidos da América.
>
> Já se conheciam outros, fora dos EUA, que operavam clandestinamente este Satélite Militar e acharam estranho que a ANACOM e a ANATEL lhe fosse bater à porta, agora diretamente na "Toca do Lobo", deve ser o primeiro..
>
>
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>                       73 de:
>   ************************************
>   *  CT1FBF / João Gonçalves Costa    
>   *  QTH Locator : IM58kq                 
>   *  CQ Zone: 14  /  ITU Zone: 37      
>   *  E-mail and Address, see in: 
>   *  www.qrz.com              
>   *  QSL Card via Eqsl: www.eqsl.cc                    
>   **************************************
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>
>
>
> De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de João Gonçalves Costa
> Enviada: quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 14:36
> Para: CLUSTER (cluster  radio-amador.net)
> Assunto: ARLA/CLUSTER: FCC multa brasileiro nos EUA em 16 000 Dólares por operar frequência não autorizada
>
> Por PY2JF - João Roberto S. Gândara Ferreira.
>
> FCC multa radioamador brasileiro de Nova Jersey em U$16,000 por operar em frequência não autorizada
>
> Depois de ter recurso que pedia o cancelamento da multa de U$20,000 recusado pela FCC, Joaquim Barbosa, N2KBJ, de Elisabeth, NJ, será obrigado a pagar multa de U$16.000 por violar repetidamente a seção 301 da Lei de Telecomunicações daquele país. Ele operava equipamento de radiocomunicação na frequência de 296.550 MHz sem autorização.
>
> A FCC recusou o recurso porque entende que, para um radioamador obter licença, ele passa por exames que comprovam seu conhecimento das normas de operação e frequências a ele atribuídas. Radioamadores licenciados sabem que só podem operar em frequências a eles atribuídas na norma 97.300 da lei de telecomunicações. A frequência em que ele operava era alocada exclusivamente para uso governamental e o FCC acredita que ele tinha completa ciência disso.
>
> Depois de receber denúncia de usuário autorizado da frequência, agentes do FCC, usando técnicas de Radio Direction Finder determinaram que a origem dos sinais provinha da casa de Joaquim Barbosa. Em inspeção a sua residencia, verificaram que seu transmissor estava sintonizado na frequência em questão.
>
> Ao ser interrogado, Barbosa admitiu que operava essa frequência há pelo menos 4 meses e tinha ciência de que não era autorizado para tal, já que possuiu licença tipo Extra Class (a mais alta classe de licença nos EUA, equivalente a classe A no Brasil). Porém a defesa de Barbosa pediu o cancelamento da multa alegando que:
>
> 1) Ele acreditava que poderia tramsitir naquela frequência;
> 2) Seus direitos constitucionais foram violados;
> 3) Sua transmissão não causou prejuízos ou interferências;
> 4) A multa aplicada é além de suas condições financeiras;
> 5) Ele cooperou com as investigações e não tinha precedentes desse tipo.
>
> O FCC levando em conta a natureza das circunstâncias, a extensa gravidade da violação de lei federal e por ser réu primário, entendeu que poderia haver uma redução no montante da multa, mas não seu cancelamento. A multa foi reduzida para U$16.000.
>
> No Brasil pode
>
> Barbosa havia dito aos agendes da FCC que operava essa frequência porque acreditava ter autorização, já que no Brasil essa frequência é permitida para uso de satélites. Inclusive disse ter visto um documento que um radioamador brasileiro licenciado lhe mostrou confirmando a autorização. Ele também disse que o transmissor que utilizava foi um presente desse radioamador brasileiro.
>
> O prazo máximo para que Barbosa pagasse a multa venceu em 31 de Dezembro de 2012. Caso ele não tenha pago, o caso será repassado para o Departamento de Justiça que poderá confiscar bens de Barbosa para quitação da multa.
>
> Essa frequência aqui é utilizada por clandestinos para operar o satélite Satcom, vulgo Bolinha, do exército americano. E claro que ninguém vai acreditar que um radioamador Classe A não saiba disso. A diferença entre o Brasil e os EUA é essa, se a lei não é cumprida, paga-se, e paga-se caro.
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> Fonte da informação: ARRL no blogue do Clube de Radioamadores de Americana-CRAM
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> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
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