ARLA/CLUSTER: O que é o Fórum ARLA/CLUSTER.?

[João Gonçalves Costa]

O que é o Fórum ARLA/CLUSTER.?

Boletim de informação de periodicidade aleatória em função dos conteúdos. 
Fórum de informação e discussão de assuntos relacionados com o Serviço de Amador, Serviço de Amador por Satélite e Radio Escuta.

( Disponível para consulta em: http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster  )

João Costa (CT1FBF)

-----Mensagem original-----
De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de Afonso Marques
Enviada: quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 13:00
Para: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER
Assunto: RE: ARLA/CLUSTER: Rádio Universitária do Minho "silenciada" pela Antena Minho.

O forum delira em pôr aqui toda a "trampa" ...

O que é que isto tem a ver com radioamadorismo ? 

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CT1RH

-----Mensagem original-----
De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de João Costa > CT1FBF
Enviada: quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 12:53
Para: Cluster-ARLA
Assunto: ARLA/CLUSTER: Rádio Universitária do Minho "silenciada" pela Antena Minho.

Comunicado RUM


2013-01-07

Braga, 07 de Janeiro de 2013

A Rádio Universitária do Minho vem por este meio informar a comunidade académica sobre os motivos que levaram aos sucessivos cortes de emissão que iniciaram na passada sexta-feira, aproveitando para esclarecer os contornos daquilo que considera ser um evidente atentado à liberdade de programação e informação por parte da Antena Minho.

No dia 4 de Janeiro de 2013, pelas 12H00, a Rádio Universitária do Minho, RUM, deixou de poder transmitir a sua emissão, por falta de energia elétrica no emissor localizado em Santa Marta das Cortiças, concelho de Braga.

Perante as falhas técnicas detetadas, funcionários da RUM deslocaram-se ao referido emissor, para solucionar o problema e foram impedidos de entrar nas instalações do mesmo por três membros da Rádio Antena Minho, de Braga, entre eles o respetivo administrador, Sr.
Armindo Veloso, o qual confessou expressamente ter cortado o acesso do emissor da RUM à energia elétrica fornecida pela EDP.

Os funcionários da RUM regressaram à redação sem ter solucionado o problema, tendo permanecido sem emissão até cerca das 16H00, quando se deslocaram novamente ao emissor de Santa Marta e conseguiram restabelecer a ligação.

Contudo, poucos minutos mais tarde, a energia elétrica foi novamente suspensa por membros da Rádio Antena Minho, obrigando a RUM a recorrer às forças de segurança para regressarem ao emissor, a fim de voltar a restabelecer a emissão.

Entretanto, hoje, dia 07 de Janeiro de 2013, pelas 11 horas, a emissão da estação voltou a calar-se. Os técnicos da RUM dirigiram-se ao centro emissor, juntamente com as autoridades policiais, e depararam-se com a mudança da fechadura da porta das instalações, o que inviabilizou a entrada aos responsáveis da Rádio e, consequentemente, impossibilitou o acesso aos equipamentos e restabelecimento da emissão.

As divergências entre as duas estações de rádio surgiram em 2008 por causa da propriedade do emissor de Santa Marta das Cortiças, que aliás motivou várias reuniões entre as duas administrações.

Desde o início dos anos 90 que ambas as rádios partilham as instalações de Santa Marta das Cortiças e, a partir de 1997, também com a Rádio Comercial, partilhando igualmente os respetivos encargos.

Contudo, em 2008, no decurso de negociações estabelecidas entre ambas, com o intuito de definir a situação de propriedade e também no que diz respeito à partilha de custos com energia elétrica e consumíveis do mencionado emissor, a Rádio Antena Minho, outorgou uma escritura de justificação notarial, para efeitos de registo de aquisição, por usucapião, do prédio no qual se encontrava instalado o emissor, declarando-se dona e legítima possuidora, com exclusão de outrem, e há mais de vinte anos do dito imóvel, sem dar conhecimento e à revelia da RUM (com quem mantinha reuniões até então).

Consequentemente – e considerando que, à data da construção do emissor, as duas rádios, através dos respetivos representantes legais, Fernando Araújo e Raúl Pentieiros, por parte da RUM e Vítor Sousa, por parte da Antena Minho, acordaram em reunião, na construção e partilha das instalações do emissor e dos respetivos encargos, a RUM impugnou judicialmente a dita escritura de justificação notarial, no Tribunal Judicial de Braga, acreditando que é, evidentemente, legítima comproprietária do espaço referido.

A sentença foi proferida em Junho de 2012 e atribuiu a propriedade do espaço à Rádio Antena Minho.

Todavia, não se conformando com a decisão, a RUM interpôs recurso de apelação junto do Tribunal da Relação de Guimarães, o qual ainda se encontra pendente.

Contudo, como ação de simples apreciação negativa, a decisão da primeira instância considerou que a Rádio Antena Minho deveria intentar nova ação judicial para peticionar as quantias que reportava como devidas pela RUM, o que, até à presente data, não ocorreu.

Contrariamente, a Antena Minho entendeu dirigir uma carta à RUM, a 17 de Dezembro de 2012, na qual ameaçava “suspender o fornecimento de energia aos emissores da Rádio, se não houver resolução conclusiva dos assuntos pendentes, a partir de quinze dias a contar desta data.” Em resposta, a RUM informa e relembra a Antena Minho que decorre em tribunal um processo, e que a sentença ainda não transitou em julgado.
Mais, refere que “caso entendam concretizar a ameaça de suspender o fornecimento de energia ao nosso emissor de Santa Marta das Cortiças serão, necessariamente, responsáveis e responsabilizados por todos os danos emergentes de tal conduta e pelos prejuízos causados”.

Não obstante, a Antena Minho considera abusiva a utilização da RUM do espaço do emissor e da respetiva energia elétrica e, decidindo “fazer justiça pelas próprias mãos”, em 4 de Janeiro do presente, retirou os fusíveis e disjuntores que forneciam energia ao emissor da RUM, impedindo, deste modo, que a mesma continuasse a transmitir.

Daqui se conclui, uma vez mais, e à imagem do sucedido com o registo de propriedade, que a Administração da Antena Minho pauta a sua ação pelo desrespeito e deslealdade institucionais, rompendo negociações, tomando decisões unilaterais e, sabe-se agora, pretendendo sobrepor-se aos tribunais e à lei.

Perante tais factos, a Administração da Rádio Universitária do Minho participará às autoridades competentes, a ANACOM (Autoridade de Comunicações), a Autoridade da Concorrência, a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), o Instituto de Comunicação Social, bem como fará uma exposição ao Ministro que tutela a área da Comunicação Social e à Associação Portuguesa da Radiodifusão. Ainda, solicitará à Associação Académica e à Universidade do Minho a convocação de um Conselho de Administração para analisar outras ações que se entendam convenientes num caso tão grave como o presente.

A Administração da RUM

Vasco Leão