ARLA/CLUSTER: Re: Rádio Universitária do Minho "silenciada" pela Antena Minho.

[João Costa > CT1FBF]

17:23 - 07 de Janeiro de 2013 | Por Lusa

Em comunicado enviado à agência Lusa, a RUM explica que o diferendo
entre as duas estações sobre a propriedade do emissor de Santa Marta
das Cortiças, utilizado por ambas desde a década de 1990, decorre
desde 2008 e que ainda não foi alvo de decisão definitiva por parte
das autoridades judiciais.

Contactado pela Lusa, o administrador da Antena Minho, Armindo Veloso,
afirma que "uma coisa é a propriedade do emissor, outra é a conta da
energia". E esse responsável acusa a RUM de falta de pagamento.

No comunicado, a RUM acusa a Antena Minho de, com os "sucessivos
cortes" à emissão da estação académica, que começaram dia 04, estar a
intentar um "evidente atentado à liberdade de programação e
informação".

No documento, é referido que, em 2008, as estações iniciaram
negociações para "definir a situação de propriedade e também no que
diz respeito à partilha de custos com energia eléctrica e consumíveis
do mencionado emissor".

No entanto, afirma a estação académica, a Antena Minho, "à revelia da
RUM", declarou-se "dona e legítima possuidora" do referido
equipamento, outorgando uma escritura de justificação notarial, para
efeitos de registo de aquisição, por usucapião, do prédio no qual se
encontrava instalado o emissor".

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Escritura essa, garante a RUM, que foi impugnada judicialmente no
Tribunal Judicial de Braga pela estação académica, que afirma
"acreditar" que é "legítima comproprietária do espaço referido".

A sentença, afirma a RUM, foi proferida em Junho de 2012 e atribuiu a
propriedade do espaço à Rádio Antena Minho, mas foi alvo de um
"recurso de apelação junto do Tribunal da Relação de Guimarães, o qual
ainda se encontra pendente".

A RUM acusa ainda a Antena Minho de "pautar a sua acção pelo
desrespeito e deslealdade institucionais, rompendo negociações,
tomando decisões unilaterais" e de "se sobrepor aos tribunais e à
lei".

Isto porque, esclarece o documento, apesar da decisão da primeira
instância considerar que a Antena Minho "deveria intentar nova acção
judicial para peticionar as quantias que reportava como devidas pela
RUM", a estação não o fez.

Fonte: LUSA

Em 9 de janeiro de 2013 12:49, João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com> escreveu:
> Comunicado RUM
>
>
> 2013-01-07
>
> Braga, 07 de Janeiro de 2013
>
> A Rádio Universitária do Minho vem por este meio informar a comunidade
> académica sobre os motivos que levaram aos sucessivos cortes de
> emissão que iniciaram na passada sexta-feira, aproveitando para
> esclarecer os contornos daquilo que considera ser um evidente atentado
> à liberdade de programação e informação por parte da Antena Minho.
>
> No dia 4 de Janeiro de 2013, pelas 12H00, a Rádio Universitária do
> Minho, RUM, deixou de poder transmitir a sua emissão, por falta de
> energia elétrica no emissor localizado em Santa Marta das Cortiças,
> concelho de Braga.
>
> Perante as falhas técnicas detetadas, funcionários da RUM
> deslocaram-se ao referido emissor, para solucionar o problema e foram
> impedidos de entrar nas instalações do mesmo por três membros da Rádio
> Antena Minho, de Braga, entre eles o respetivo administrador, Sr.
> Armindo Veloso, o qual confessou expressamente ter cortado o acesso do
> emissor da RUM à energia elétrica fornecida pela EDP.
>
> Os funcionários da RUM regressaram à redação sem ter solucionado o
> problema, tendo permanecido sem emissão até cerca das 16H00, quando se
> deslocaram novamente ao emissor de Santa Marta e conseguiram
> restabelecer a ligação.
>
> Contudo, poucos minutos mais tarde, a energia elétrica foi novamente
> suspensa por membros da Rádio Antena Minho, obrigando a RUM a recorrer
> às forças de segurança para regressarem ao emissor, a fim de voltar a
> restabelecer a emissão.
>
> Entretanto, hoje, dia 07 de Janeiro de 2013, pelas 11 horas, a emissão
> da estação voltou a calar-se. Os técnicos da RUM dirigiram-se ao
> centro emissor, juntamente com as autoridades policiais, e
> depararam-se com a mudança da fechadura da porta das instalações, o
> que inviabilizou a entrada aos responsáveis da Rádio e,
> consequentemente, impossibilitou o acesso aos equipamentos e
> restabelecimento da emissão.
>
> As divergências entre as duas estações de rádio surgiram em 2008 por
> causa da propriedade do emissor de Santa Marta das Cortiças, que aliás
> motivou várias reuniões entre as duas administrações.
>
> Desde o início dos anos 90 que ambas as rádios partilham as
> instalações de Santa Marta das Cortiças e, a partir de 1997, também
> com a Rádio Comercial, partilhando igualmente os respetivos encargos.
>
> Contudo, em 2008, no decurso de negociações estabelecidas entre ambas,
> com o intuito de definir a situação de propriedade e também no que diz
> respeito à partilha de custos com energia elétrica e consumíveis do
> mencionado emissor, a Rádio Antena Minho, outorgou uma escritura de
> justificação notarial, para efeitos de registo de aquisição, por
> usucapião, do prédio no qual se encontrava instalado o emissor,
> declarando-se dona e legítima possuidora, com exclusão de outrem, e há
> mais de vinte anos do dito imóvel, sem dar conhecimento e à revelia da
> RUM (com quem mantinha reuniões até então).
>
> Consequentemente – e considerando que, à data da construção do
> emissor, as duas rádios, através dos respetivos representantes legais,
> Fernando Araújo e Raúl Pentieiros, por parte da RUM e Vítor Sousa, por
> parte da Antena Minho, acordaram em reunião, na construção e partilha
> das instalações do emissor e dos respetivos encargos, a RUM impugnou
> judicialmente a dita escritura de justificação notarial, no Tribunal
> Judicial de Braga, acreditando que é, evidentemente, legítima
> comproprietária do espaço referido.
>
> A sentença foi proferida em Junho de 2012 e atribuiu a propriedade do
> espaço à Rádio Antena Minho.
>
> Todavia, não se conformando com a decisão, a RUM interpôs recurso de
> apelação junto do Tribunal da Relação de Guimarães, o qual ainda se
> encontra pendente.
>
> Contudo, como ação de simples apreciação negativa, a decisão da
> primeira instância considerou que a Rádio Antena Minho deveria
> intentar nova ação judicial para peticionar as quantias que reportava
> como devidas pela RUM, o que, até à presente data, não ocorreu.
>
> Contrariamente, a Antena Minho entendeu dirigir uma carta à RUM, a 17
> de Dezembro de 2012, na qual ameaçava “suspender o fornecimento de
> energia aos emissores da Rádio, se não houver resolução conclusiva dos
> assuntos pendentes, a partir de quinze dias a contar desta data.” Em
> resposta, a RUM informa e relembra a Antena Minho que decorre em
> tribunal um processo, e que a sentença ainda não transitou em julgado.
> Mais, refere que “caso entendam concretizar a ameaça de suspender o
> fornecimento de energia ao nosso emissor de Santa Marta das Cortiças
> serão, necessariamente, responsáveis e responsabilizados por todos os
> danos emergentes de tal conduta e pelos prejuízos causados”.
>
> Não obstante, a Antena Minho considera abusiva a utilização da RUM do
> espaço do emissor e da respetiva energia elétrica e, decidindo “fazer
> justiça pelas próprias mãos”, em 4 de Janeiro do presente, retirou os
> fusíveis e disjuntores que forneciam energia ao emissor da RUM,
> impedindo, deste modo, que a mesma continuasse a transmitir.
>
> Daqui se conclui, uma vez mais, e à imagem do sucedido com o registo
> de propriedade, que a Administração da Antena Minho pauta a sua ação
> pelo desrespeito e deslealdade institucionais, rompendo negociações,
> tomando decisões unilaterais e, sabe-se agora, pretendendo sobrepor-se
> aos tribunais e à lei.
>
> Perante tais factos, a Administração da Rádio Universitária do Minho
> participará às autoridades competentes, a ANACOM (Autoridade de
> Comunicações), a Autoridade da Concorrência, a Entidade Reguladora da
> Comunicação Social (ERC), o Instituto de Comunicação Social, bem como
> fará uma exposição ao Ministro que tutela a área da Comunicação Social
> e à Associação Portuguesa da Radiodifusão. Ainda, solicitará à
> Associação Académica e à Universidade do Minho a convocação de um
> Conselho de Administração para analisar outras ações que se entendam
> convenientes num caso tão grave como o presente.
>
> A Administração da RUM
>
> Vasco Leão