ARLA/CLUSTER: Rádio Universitária do Minho "silenciada" pela Antena Minho.

[João Costa > CT1FBF]

Comunicado RUM


2013-01-07

Braga, 07 de Janeiro de 2013

A Rádio Universitária do Minho vem por este meio informar a comunidade
académica sobre os motivos que levaram aos sucessivos cortes de
emissão que iniciaram na passada sexta-feira, aproveitando para
esclarecer os contornos daquilo que considera ser um evidente atentado
à liberdade de programação e informação por parte da Antena Minho.

No dia 4 de Janeiro de 2013, pelas 12H00, a Rádio Universitária do
Minho, RUM, deixou de poder transmitir a sua emissão, por falta de
energia elétrica no emissor localizado em Santa Marta das Cortiças,
concelho de Braga.

Perante as falhas técnicas detetadas, funcionários da RUM
deslocaram-se ao referido emissor, para solucionar o problema e foram
impedidos de entrar nas instalações do mesmo por três membros da Rádio
Antena Minho, de Braga, entre eles o respetivo administrador, Sr.
Armindo Veloso, o qual confessou expressamente ter cortado o acesso do
emissor da RUM à energia elétrica fornecida pela EDP.

Os funcionários da RUM regressaram à redação sem ter solucionado o
problema, tendo permanecido sem emissão até cerca das 16H00, quando se
deslocaram novamente ao emissor de Santa Marta e conseguiram
restabelecer a ligação.

Contudo, poucos minutos mais tarde, a energia elétrica foi novamente
suspensa por membros da Rádio Antena Minho, obrigando a RUM a recorrer
às forças de segurança para regressarem ao emissor, a fim de voltar a
restabelecer a emissão.

Entretanto, hoje, dia 07 de Janeiro de 2013, pelas 11 horas, a emissão
da estação voltou a calar-se. Os técnicos da RUM dirigiram-se ao
centro emissor, juntamente com as autoridades policiais, e
depararam-se com a mudança da fechadura da porta das instalações, o
que inviabilizou a entrada aos responsáveis da Rádio e,
consequentemente, impossibilitou o acesso aos equipamentos e
restabelecimento da emissão.

As divergências entre as duas estações de rádio surgiram em 2008 por
causa da propriedade do emissor de Santa Marta das Cortiças, que aliás
motivou várias reuniões entre as duas administrações.

Desde o início dos anos 90 que ambas as rádios partilham as
instalações de Santa Marta das Cortiças e, a partir de 1997, também
com a Rádio Comercial, partilhando igualmente os respetivos encargos.

Contudo, em 2008, no decurso de negociações estabelecidas entre ambas,
com o intuito de definir a situação de propriedade e também no que diz
respeito à partilha de custos com energia elétrica e consumíveis do
mencionado emissor, a Rádio Antena Minho, outorgou uma escritura de
justificação notarial, para efeitos de registo de aquisição, por
usucapião, do prédio no qual se encontrava instalado o emissor,
declarando-se dona e legítima possuidora, com exclusão de outrem, e há
mais de vinte anos do dito imóvel, sem dar conhecimento e à revelia da
RUM (com quem mantinha reuniões até então).

Consequentemente – e considerando que, à data da construção do
emissor, as duas rádios, através dos respetivos representantes legais,
Fernando Araújo e Raúl Pentieiros, por parte da RUM e Vítor Sousa, por
parte da Antena Minho, acordaram em reunião, na construção e partilha
das instalações do emissor e dos respetivos encargos, a RUM impugnou
judicialmente a dita escritura de justificação notarial, no Tribunal
Judicial de Braga, acreditando que é, evidentemente, legítima
comproprietária do espaço referido.

A sentença foi proferida em Junho de 2012 e atribuiu a propriedade do
espaço à Rádio Antena Minho.

Todavia, não se conformando com a decisão, a RUM interpôs recurso de
apelação junto do Tribunal da Relação de Guimarães, o qual ainda se
encontra pendente.

Contudo, como ação de simples apreciação negativa, a decisão da
primeira instância considerou que a Rádio Antena Minho deveria
intentar nova ação judicial para peticionar as quantias que reportava
como devidas pela RUM, o que, até à presente data, não ocorreu.

Contrariamente, a Antena Minho entendeu dirigir uma carta à RUM, a 17
de Dezembro de 2012, na qual ameaçava “suspender o fornecimento de
energia aos emissores da Rádio, se não houver resolução conclusiva dos
assuntos pendentes, a partir de quinze dias a contar desta data.” Em
resposta, a RUM informa e relembra a Antena Minho que decorre em
tribunal um processo, e que a sentença ainda não transitou em julgado.
Mais, refere que “caso entendam concretizar a ameaça de suspender o
fornecimento de energia ao nosso emissor de Santa Marta das Cortiças
serão, necessariamente, responsáveis e responsabilizados por todos os
danos emergentes de tal conduta e pelos prejuízos causados”.

Não obstante, a Antena Minho considera abusiva a utilização da RUM do
espaço do emissor e da respetiva energia elétrica e, decidindo “fazer
justiça pelas próprias mãos”, em 4 de Janeiro do presente, retirou os
fusíveis e disjuntores que forneciam energia ao emissor da RUM,
impedindo, deste modo, que a mesma continuasse a transmitir.

Daqui se conclui, uma vez mais, e à imagem do sucedido com o registo
de propriedade, que a Administração da Antena Minho pauta a sua ação
pelo desrespeito e deslealdade institucionais, rompendo negociações,
tomando decisões unilaterais e, sabe-se agora, pretendendo sobrepor-se
aos tribunais e à lei.

Perante tais factos, a Administração da Rádio Universitária do Minho
participará às autoridades competentes, a ANACOM (Autoridade de
Comunicações), a Autoridade da Concorrência, a Entidade Reguladora da
Comunicação Social (ERC), o Instituto de Comunicação Social, bem como
fará uma exposição ao Ministro que tutela a área da Comunicação Social
e à Associação Portuguesa da Radiodifusão. Ainda, solicitará à
Associação Académica e à Universidade do Minho a convocação de um
Conselho de Administração para analisar outras ações que se entendam
convenientes num caso tão grave como o presente.

A Administração da RUM

Vasco Leão