ARLA/CLUSTER: Re:Telemóveis e tablets vão pagar nova taxa

[João Costa > CT1FBF]

"Por outro lado, levanta-se uma questão interessante: Se eu pagar a "taxa
dos artistas" pelo meu dispositivo de armazenamento, significa que posso
legalmente enchê-lo de conteúdos pirateados? E se não, então a taxa é para
o quê? "

Em Setembro de 2012 o Ministério Público num acordão de arquivamento
de uma denuncia da Associação do Comércio Audiovisual de Obras
Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), esta foi
notificada do despacho de arquivamento relativamente às 2000 queixas
crime que apresentou junto da Procuradoria Geral da República sobre
downloads/uploads ilegais. Nesta o Ministério Público, dizia permitir
a cópia de músicas e filmes da Internet para consumo privado, em
Fevereiro de 2013, o Governo prepara-se para lançar uma nova, e
certamente polémica, taxa.

João Costa (CT1FBF)

Re: ARLA/CLUSTER: Telemóveis e tablets vão pagar nova taxa
AV radiophilo gmail.com
Segunda-Feira, 4 de Fevereiro de 2013 - 17:57:31 WET

--------------------------------------------------------------------------------

Mas não é só isso, João. Há outros aspectos preocupantes.
Se o dinheiro fosse para o estado, nós sabíamos que ia para o saco sem
fundo para ser derretido como todo o resto dos nossos impostos.
Mas parece que o dinheiro vai para uns particulares... arrepia só de pensar.

Por outro lado, levanta-se uma questão interessante: Se eu pagar a "taxa
dos artistas" pelo meu dispositivo de armazenamento, significa que posso
legalmente enchê-lo de conteúdos pirateados? E se não, então a taxa é para
o quê?

73,
António Vilela
CT1JHQ