ARLA/CLUSTER: Taxas sobre telemoveis, leitores de MP3, discos externos e "pens" gera novamente polémica

[João Costa > CT1FBF]

Taxas sobre leitores de MP3, discos externos e "pens" gera polémica

A proposta de aplicação de taxas para equipamentos que reproduzem
música e vídeo, como leitores de MP3, discos rígidos e "pens" USB está
a gerar polémica. Uma associação já avisou o governo que a medida irá
prejudicar a economia.

A proposta de lei do Governo sobre a cópia privada vai prejudicar o
desenvolvimento da economia digital e afetará a competitividade do
setor, alertou a Associação Empresarial dos Setores Eléctrico,
Eletrodoméstico, Fotográfico e Electrónico (AGEFE).

A associação, que foi recebida na sexta-feira pelo secretário de
Estado da Cultura e que terá uma audiência parlamentar esta
terça-feira, lamentou em comunicado que a proposta de lei
governamental sobre a cópia privada "teime em soluções obsoletas" e
desfasadas das recomendações da Comissão Europeia.

Na cópia privada, em causa está uma legislação que pretende proteger e
compensar financeiramente autores, editores ou produtores pela
reprodução, a título privado, de obras protegidas.

Genericamente, a lei prevê, por exemplo, a aplicação de taxas para
equipamentos que reproduzem música e vídeo, como leitores de MP3,
discos rígidos e "pens" USB.

A proposta anterior - intitulada PL 118, feita entre PS e PSD e que
acabou por ser abandonada - foi bastante contestada por parte de
algumas associações do setor, por considerar que a imposição de novas
taxas sobre equipamentos irá prejudicar os fornecedores e os
consumidores.

A AGEFE, que representa fabricantes do setor, lamentou que a atual
proposta de lei do Governo seja uma nova versão da PL 118 e que
implica "um duplo pagamento de taxas por parte do consumidor a título
de compensação pela cópia privada".

Para a associação, o documento "está desalinhado com os objectivos da
União Europeia" e com as recomendações de um relatório apresentado na
semana passada pelo ex-comissário europeu António Vitorino.

"A aplicação desta proposta prejudicará o desenvolvimento e
competitividade das empresas e limitará a criatividade, atrasando a
introdução de novos modelos de negócio digitais, num sector que
contribui com um volume de faturação na ordem dos 1.500 milhões de
euros anuais", alertou a AGEFE.

Em janeiro, o secretário de Estado da Cultura anunciou que a proposta
de lei estava em "fase final de preparação" e que em fevereiro "o
processo legislativo" estaria avançado.

No final de janeiro, a proposta governamental esteve a ser analisada
pelo Conselho Nacional de Cultura.

Hoje terça-feira, a AGEFE será ouvida pelos deputados da Comissão de
Economia e Obras Públicas.

Fonte: Jornal de Noticias