ARLA/CLUSTER: Cumprimento de disposições comunitárias!

[Filipe Pereira - CR7AFP]

Boa tarde caros colegas.

É com imenso pesar que escuto as noticias diárias que ilustram o estado do
nosso país, mas existe algo que acho curioso, os nossos governantes acatam
todas as recomendações impostas pela "troika".
Este facto fez-me pensar e analisar o porquê de só cumprirem as medidas que
de alguma forma acabam por ser nefastas para os cidadãos ( se são
necessárias ou não, não posso opinar ), mas lamento imenso a falta de rigor
pela qual as nossas instituições se pautam.

Gostaria de indagar, junto das entidades responsáveis pela elaboração do
decreto de lei que regulamenta a actividade rádioamadoristica nacional, o
facto de o mesmo não estar de acordo com o disposto na recomendação da ECC ,
report 89, entre outras.

Após conversa telefónica com a CEPT, na pessoa do responsável pela regulação
comunitária das comunicações, e com um membro do comité executivo da
IARU-R1, foi-me informado que a legislação nacional actual lesa a actividade
rádioamadoristica, indo contra as recomendações existentes e tendo sido mal
elaborada.
Indago assim, já que as nossas instituições estão a agir de forma a anuirem
com tudo o que é recomendado, porque é que não corrigem um decreto de lei
que veda e condiciona o acesso a uma actividade que supostamente deveria
promover o desenvolvimento técnico e cientifico.

Nota: A titulo de exemplo, um rádio amador Inglês que obtenha a Foundation
class ( equivalente à nossa categoria 3, mas com exame práctico de operação
) pode imediatamente operar a sua estação na generalidade das bandas de HF
embora com o limite de 10W, o mesmo pode caso tenha os conhecimentos
técnicos necessários, e os demonstre em exame, pode obter a categoria
equivalente à 2 ou 1 sem estar sujeito a um hiato de tempo que ostraciza o
cidadão detentor dos conhecimentos necessários para a operação nessa
categoria ou noutra.

Já que estamos em época de mudanças, contribuam por favor para a elaboração
de uma lei que seja condigna para com quem ama o rádioamadorismo.
Espero que os colegas estejam no mesmo "comprimento de onda", e possam dar o
vosso contributo positivo à nova geração de rádioamadores.

Caros colegas a todos o meu bem haja.
73
-- 

Cordiais cumprimentos,

Filipe Pereira ­ CR7AFP <http://www.qrz.com/db/CR7AFP>

ARAM #085

ARBA #797

REP  #1969


-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://radio-amador.net/pipermail/cluster/attachments/20120919/5d0db50d/attachment.html