ARLA/CLUSTER: Off Topic: A Anacom multou a PT Comunicações em 50 mil euros

[João Gonçalves Costa]

Recusa de portabilidade vale multa de 50 mil euros à PT

A Anacom multou a PT Comunicações em 50 mil euros depois de ter concluído que esta rejeitou indevidamente pedidos de portabilidade relativos a 67 números de telefone.

Os pedidos recusados pela operadora, explica uma nota no site do regulador das comunicações, eram referentes a terminais PT Hello (um cartão telefónico virtual, destinado essencialmente às comunidades imigrantes) e "outros terminais instalados em residências particulares".

Para recusar os pedidos de portabilidade a operadora terá usado como argumento o facto destes se tratarem de postos públicos. A Anacom avaliou o assunto e concluiu que a empresa está com a decisão a violar as regras do Regulamento da Portabilidade e o direito do assinante a este serviço.

Embora a informação tenha sido divulgada apenas ontem pela Anacom, a coima foi aplicada pela Anacom em maio. A operadora contestou a decisão logo em seguida e recorreu para a justiça ainda durante o mês de junho.

A portabilidade é o serviço que permite mudar de operador mantendo o mesmo número de telefone. No passado mês de agosto tinham sido portados 2.086.166 números de telefone. Neste período a maioria dos números portados pertencia à rede fixa (1.576.990).

Desde que o serviço foi lançado foram portados 3.381.632 de números de telefone. Destes 2.571.799 são números do serviço fixo de telefone e 807.400 são números móveis. Outros 2.433 são números de outros serviços não geográficos, divulgou a Anacom já este mês.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

Fonte: Casa dos Bits
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