ARLA/CLUSTER: Processo judicial sobre tese de doutoramento pode não passar de ameaça

[João Costa > CT1FBF]

  Processo judicial sobre tese de doutoramento pode não passar de ameaça

*António Granado, RTP* 06 Nov, 2012, 09:53
 [image: Processo judicial sobre tese de doutoramento pode não passar de
ameaça]
Universidade do Minho
 Um eventual processo judicial contra os resultados de uma tese de
doutoramento sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT), defendida na
passada semana na Universidade do Minho pelo investigador Sérgio Denicoli,
pode nunca chegar a tribunal. Esta é, pelo menos, a convicção de Moisés de
Lemos Martins, presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências da
Comunicação (Sopcom) e responsável pelo centro de investigação onde o
trabalho foi realizado.

"Ficaria muito espantado se o processo avançasse", disse Moisés de Lemos
Martins, também professor catedrático da Universidade do Minho, em
declarações à RTP. "Para que o processo pudesse avançar seria necessário
provar que houve um crime. Que crime é que foi cometido? Não consigo ver
nenhum crime na investigação que foi apresentada na tese de doutoramento".
Para este académico, a ameaça de processo judicial tem como principal
objetivo "calar uma universidade" e exercer "uma pressão inaceitável sobre
a liberdade de investigação nas instituições públicas portuguesas".

Moisés de Lemos Martins foi um dos membros do júri que avaliou a tese de
Denicoli e acha que o trabalho está bem defendido. "Está explicado na tese
que o processo de implantação da TDT em Portugal configura uma 'captura
regulatória' e isso em si não é passível de constituir base para um
processo judicial", defende o professor. Com efeito, para o seu trabalho
académico, Sérgio Denicoli recorreu à 'teoria da captura', formulada por
Stigler (1971) e desenvolvida por Bohem (2007), no quadro da qual concluiu
que o comportamento da Portugal Telecom (PT) e da Autoridade Nacional de
Comunicações (Anacom) neste processo configura uma 'captura regulatória' da
primeira das entidades sobre a segunda.

Como explica uma petição lançada este fim de
semana<http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N31407>em
defesa do investigador, e já assinada por mais de 3200 pessoas: "[Esta
prática] é considerada pela organização Transparency International como
'acto de corrupção'. A investigação também demonstra que a gestão deste
processo de implementação da TDT ocorreu a par de um aumento substancial
das subscrições de serviços de televisão pagos."

Na sequência deste trabalho, tanto a PT como a Anacom ameaçaram o
investigador com processos por difamação. "Apesar de não acreditar que o
caso possa chegar a tribunal, seria interessante saber com que bases é
feita a acusação. E seria muito interessante ver uma empresa e um regulador
a enfrentar a comunidade científica portuguesa em tribunal. Aí poderíamos
perceber com mais profundidade o que realmente se passou em todo este
processo de licenciamento da TDT em Portugal. Poderia ser clarificador",
estimou Moisés de Lemos Martins.

Entre os signatários da petição "pela liberdade de investigação académica"
encontram-se muito professores da Universidade do Minho e de outras
instituições de ensino superior, investigadores das mais diferentes áreas,
figuras públicas de vários quadrantes e até deputados. "A universidade tem
de ser um lugar de liberdade irrestrita, de liberdade sem condições",
defende o catedrático ouvido pela RTP. "A aproximação entre universidades e
empresas que muitos defendem não pode ser, de forma nenhuma, uma porta
aberta para pressões ilegítimas sobre a liberdade de investigação".

Na sexta-feira passada, na sequência das muitas notícias sobre o tema e das
ameaças efectuadas pela PT e pela Anacom de que avançariam com processos
judiciais a propósito desta investigação, a reitoria da Universidade do
Minho emitiu um comunicado onde aparenta querer demarcar-se de um eventual
apoio ao investigador. Nesse comunicado, a UM diz que não lhe cabe
"influenciar a escolha de temáticas ou de quadros teóricos de referência,
bem como assumir responsabilidade sobre os respectivos resultados ou
conclusões, os quais se inscrevem no exercício da autonomia de criação
intelectual e na esfera de responsabilidade dos seus autores, sejam
estudantes ou investigadores".

 Fonte:RTP
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