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<h1>Processo judicial sobre tese de doutoramento pode não passar de ameaça</h1>
<p class="time"><strong>António Granado, RTP</strong> 06 Nov, 2012, 09:53 </p>
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<div class="Img NoBorder"><img alt="Processo judicial sobre tese de doutoramento pode não passar de ameaça" src="http://img0.rtp.pt/icm//thumb/phpThumb.php?src=/noticias/images/b8/b8e8cc18e2407b08558510c16893d3bc&w=620&sx=0&sy=111&sw=900&sh=493&q=75&w=620">
<div class="clear"></div><span>Universidade do Minho</span></div>
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<h2><font>Um eventual processo judicial contra os resultados de uma tese de doutoramento sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT), defendida na passada semana na Universidade do Minho pelo investigador Sérgio Denicoli, pode nunca chegar a tribunal. Esta é, pelo menos, a convicção de Moisés de Lemos Martins, presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências da Comunicação (Sopcom) e responsável pelo centro de investigação onde o trabalho foi realizado.</font></h2>
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<p>"Ficaria muito espantado se o processo avançasse", disse Moisés de Lemos Martins, também professor catedrático da Universidade do Minho, em declarações à RTP. "Para que o processo pudesse avançar seria necessário provar que houve um crime. Que crime é que foi cometido? Não consigo ver nenhum crime na investigação que foi apresentada na tese de doutoramento". Para este académico, a ameaça de processo judicial tem como principal objetivo "calar uma universidade" e exercer "uma pressão inaceitável sobre a liberdade de investigação nas instituições públicas portuguesas".<br>
<br>Moisés de Lemos Martins foi um dos membros do júri que avaliou a tese de Denicoli e acha que o trabalho está bem defendido. "Está explicado na tese que o processo de implantação da TDT em Portugal configura uma 'captura regulatória' e isso em si não é passível de constituir base para um processo judicial", defende o professor. Com efeito, para o seu trabalho académico, Sérgio Denicoli recorreu à 'teoria da captura', formulada por Stigler (1971) e desenvolvida por Bohem (2007), no quadro da qual concluiu que o comportamento da Portugal Telecom (PT) e da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) neste processo configura uma 'captura regulatória' da primeira das entidades sobre a segunda. <br>
<br>Como explica uma <a href="http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N31407">petição lançada este fim de semana</a> em defesa do investigador, e já assinada por mais de 3200 pessoas: "[Esta prática] é considerada pela organização Transparency International como 'acto de corrupção'. A investigação também demonstra que a gestão deste processo de implementação da TDT ocorreu a par de um aumento substancial das subscrições de serviços de televisão pagos."<br>
<br>Na sequência deste trabalho, tanto a PT como a Anacom ameaçaram o investigador com processos por difamação. "Apesar de não acreditar que o caso possa chegar a tribunal, seria interessante saber com que bases é feita a acusação. E seria muito interessante ver uma empresa e um regulador a enfrentar a comunidade científica portuguesa em tribunal. Aí poderíamos perceber com mais profundidade o que realmente se passou em todo este processo de licenciamento da TDT em Portugal. Poderia ser clarificador", estimou Moisés de Lemos Martins.<br>
<br>Entre os signatários da petição "pela liberdade de investigação académica" encontram-se muito professores da Universidade do Minho e de outras instituições de ensino superior, investigadores das mais diferentes áreas, figuras públicas de vários quadrantes e até deputados. "A universidade tem de ser um lugar de liberdade irrestrita, de liberdade sem condições", defende o catedrático ouvido pela RTP. "A aproximação entre universidades e empresas que muitos defendem não pode ser, de forma nenhuma, uma porta aberta para pressões ilegítimas sobre a liberdade de investigação".<br>
<br>Na sexta-feira passada, na sequência das muitas notícias sobre o tema e das ameaças efectuadas pela PT e pela Anacom de que avançariam com processos judiciais a propósito desta investigação, a reitoria da Universidade do Minho emitiu um comunicado onde aparenta querer demarcar-se de um eventual apoio ao investigador. Nesse comunicado, a UM diz que não lhe cabe "influenciar a escolha de temáticas ou de quadros teóricos de referência, bem como assumir responsabilidade sobre os respectivos resultados ou conclusões, os quais se inscrevem no exercício da autonomia de criação intelectual e na esfera de responsabilidade dos seus autores, sejam estudantes ou investigadores".<br>
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<div> Fonte:RTP</div>
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