ARLA/CLUSTER: RE: Instalação de antenas de Radioamadores em imóveis

[João Gonçalves Costa]

ATENÇÂO o Regulamento de Amador de Radiocomunicações,  Decreto-Lei N.º 5/95, de 17 de Janeiro, foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março assim como as Portaria n.º 322/95, de 17 de Abril,  n.º 358/95, de 24 de Abril e a n.º 394/98, de 11 de Julho.

 Conjuntamente com o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março deve  consultar também os  Procedimentos Previstos no Decreto-lei n.º 53/2009, de 2 de março que define as regras aplicáveis ao serviço de amador e amador por satélite, assim como o Anexo 6 - Utilização de Frequências pelos Serviços de Amador e Amador por Satélite, atualmente vigentes e que podem ser acedidos diretamente no sitio da Internet da ANACOM em: http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=38761 

João Costa (CT1FBF)
-----Mensagem original-----
De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de João Gonçalves Costa
Enviada: sexta-feira, 6 de Julho de 2012 18:28
Para: CLUSTER (cluster  radio-amador.net)
Assunto: ARLA/CLUSTER: Instalação de antenas de Radioamadores em imóveis

Prezados colegas

Sobre este assunto, poderão consultar os seguintes artigos: 

Excelente artigo de José Rainho, CT1EFH, publicado na revista QSP N.º 243, de Setembro 2001: http://www.rep.pt/pdf/lei_condominio_antenas_qsp_set2001.pdf 

Se estiver a pensar uma montar uma torre, convém também ter presente o Decreto Lei 11/2003 de 18 de Janeiro (que isenta as estações de radioamador , de licença camarária para a instalação de infraestruturas de suporte das radiocomunicações): http://www.rep.pt/pdf/decreto_lei_11_2003.pdf 

Boletim da REP Nº 3 de 2005 - Instalação Antenas G5RV em imóveis de propriedade horinzontal: http://www.rep.pt/pdf/instacao_antenas_g5rv_imoveis_propriedade_horizontal.pdf   

Legislação: http://www.rep.pt/legislacao.htm 


Fonte: Rede dos Emissores Portugueses

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