ARLA/CLUSTER: ACTA. Parlamento Europeu chumba tratado e "salva a internet"

[João Gonçalves Costa]

 Acordo internacional que "põe em causa as liberdades dos cidadãos" foi ontem chumbado por 478 eurodeputados em Estrasburgo. Activistas celebram dia histórico.

Um mar de folhas amarelas e pretas inundou ontem a assembleia do Parlamento Europeu em Estrasburgo com uma frase impressa. "Olá, democracia! Adeus, ACTA!" 

Era a celebração da "vitória da democracia europeia" por centenas de eurodeputados na aguardada votação ao Acordo Comercial Anticontrafacção.

Depois de cinco comissões do PE terem recomendado a rejeição do acordo transnacional, 478 deputados de vários grupos políticos europeus ditaram ontem a morte do tratado na União Europeia. O movimento interno criado pelo Partido Popular Europeu para adiar a votação perdeu e nem as 165 abstenções tiveram força para derrubar a maioria.

Muito menos poder tiveram os 39 eurodeputados que votaram a favor do documento já ratificado nos Estados Unidos, na Austrália, no Japão, na Coreia do Sul, no Canadá, no México, em Marrocos, na Nova Zelândia, em Singapura e na Suíça. Entre eles terá estado Vital Moreira, o único eurodeputado a votar contra, que preside à Comissão de Comércio Internacional, um dos grupos que recomendou a rejeição. Até ao fecho desta edição, o i não conseguiu contactar o socialista.
Quatro anos depois do início das negociações do acordo para "padronizar as leis internacionais contra a falsificação e a pirataria cibernética", as últimas duas semanas marcaram o sprint final para os internautas europeus, mobilizados sem precedentes ao longo de meses.

Depois de 2,8 milhões de cidadãos da UE terem assinado a petição da ONG Avaaz contra o acordo, a Comissão de Comércio Internacional - responsável pela recomendação final no PE antes da votação - juntou-se à onda e pediu o chumbo aos deputados. Nos 15 dias seguintes, até ontem, os gabinetes do parlamento em Estrasburgo e Bruxelas foram inundados de chamadas e emails de cidadãos a pedir que o conselho fosse seguido.
A maioria fê-lo. "Estou muito satisfeito por o parlamento ter seguido a minha recomendação para rejeitar o ACTA", disse o relator David Martin, eurodeputado socialista, depois da votação, voltando a sublinhar o que esteve na base do chumbo: o acordo é "demasiado vago", abre caminho a "interpretações erradas" e "põe em causa as liberdades dos cidadãos", sobretudo no âmbito da partilha de ficheiros online.

As preocupações manifestadas ao longo dos últimos meses - traduzidas em centenas de manifestações mensais em vários países da UE - levaram a Comissão Europeia, a favor do acordo, a pedir a intervenção do Tribunal Europeu de Justiça, para que se pronunciasse sobre as alegadas ameaças a liberdades.

A 21 de Junho, fonte do PE disse ao i em Bruxelas que esse processo é moroso, "pode levar cerca de 18 meses a concluir". Foi por esta razão que a maioria dos eurodeputados rejeitou o pedido de Christopher Fjellner (deputado suíço pelo Partido Popular Europeu) para o adiamento da votação até à deliberação judicial.
Ontem, ao telefone de Londres, o director da Avaaz celebrou a decisão do Parlamento Europeu, emocionado com o que o processo representou para a democracia. "A partir de agora, a UE sabe que os cidadãos estão atentos e exigem fazer parte das discussões de qualquer medida que afecte as suas liberdades. O dia de hoje é histórico", disse ao i Alex Wilks, também ouvido no PE há 15 dias.

Na altura, a eurodeputada liberal Marietje Schaake lembrou aos jornalistas que o ACTA ainda não estava morto. Agora está. Nem a UE nem os governos dos 27 Estados-membros poderão adoptá-lo, mas a maioria dos eurodeputados continua a defender que é necessário um tratado que proteja os direitos de autor.
"Qualquer que ele seja", ressalta a maioria dos deputados europeus e diz Wilks, "terá de ser cuidadosamente redigido", pela importância da internet "para a democracia e para a liberdade de expressão". 

Para já, contudo, diz o director da Avaaz, "a internet foi salva". Os internautas podem respirar de alívio.

fonte: Jornal I