ARLA/CLUSTER: Off Topic: Brasil proíbe venda de telemóveis bloqueados às operadoras

[João Costa > CT1FBF]

No Brasil, na passada sexta-feira, um tribunal brasileiro decidiu que
os telemóveis bloqueados às operadoras são ilegais e definiu multas
pesadas.

Segundo a Globo, a decisão partiu do Tribunal Regional Federal 1ª
Região, após um recurso do ministério publico que contestava a decisão
de um tribunal de primeira instância, que decidiu a favor das
operadoras.

As operadoras defendem-se que os bloqueios efetuados aos telemóveis
estão de acordo com as indicações da Anatel, entidade equivalente à
nossa Anacom, que tem como objetivo compensar s operadoras pelas
condições especiais a que vendem os telemóveis, sempre a um preço
reduzido em comparação á versão desbloqueada.

O tribunal deu razão ao ministério publico e partilha a mesma ideia de
que a venda de dispositivos bloqueados é uma violência ao consumidor.
O tribunal definiu uma multa diária de 50 mil Reais (19.570€), para as
operadoras que não cumprirem a decisão.

Esta decisão ainda é passível de recurso por parte das operadoras, o
que deve acontecer.


Fonte: 02/07/2012, por Bruno Peralta em Tecnologia.com.pt