ARLA/CLUSTER: Anacom "estuda" possibilidade de mais canais na TDT e Canal Parlamento vai já chegar

[João Gonçalves Costa]

Anacom "estuda" possibilidade de mais canais na TDT 

Á margem de uma audição na Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação que decorreu hoje no Parlamento, Eduardo Cardadeiro (administrador da ANACOM para a TDT) informou que a mesma (ANACOM) estaria a estudar a possibilidade de introduzir mais dois ou três canais na TDT, «a PT tem apenas que reservar espaço para aquilo», «tudo o que for a mais, a ANACOM resolve», afirmou. Um total de «7 a 9 canais podem entrar sem alterações legais», terá afirmado. 

Como dos 9 canais, 4 estão a ser emitidos (RTP1, RTP2, SIC e TVI) e a PT está a reservar espaço para o Quinto Canal e o Canal HD que não emitem, sobram então mais um a três canais. Mas importa referir que para transmitir 7 ou 9 canais (no mesmo Mux) mantendo o espaço para o Quinto Canal e o Canal HD, a qualidade de imagem dos canais irá baixar! Este desenvolvimento poderá pois trazer "água no bico" como se costuma dizer. A melhor qualidade de imagem em comparação com alguns serviços de televisão por subscrição é referida por várias pessoas como um atractivo da TDT, especialmente durante a transmissão de partidas de futebol. Mas é sabido que os canais de televisão ainda recentemente se queixaram da factura apresentada pela PT pelos custos de transmissão do sinal. Ora, se aumentar o número de canais no Mux A, mantendo-se a reserva de espectro para o Quinto Canal e o Canal HD, baixa o bitrate utilizado por cada canal e logo baixa a factura a pagar por cada um dos operadores (RTP, SIC e TVI) pois o custo depende do bitrate utilizado por cada canal, mas baixa também a qualidade de imagem dos canais.

Se os canais eventualmente a introduzir forem de facto interessantes para os telespectadores, a ligeira perda de qualidade (a perda dependerá em certa medida do tipo de canais a introduzir) valerá a pena, se não, poderá até traduzir-se numa pioria do serviço. O Canal Parlamento é sem dúvida de interesse público e poderia ser emitido com um bitrate baixo mas, dado que actualmente só é utilizado um Mux ou seja, o espectro utilizado pela TDT é muito reduzido, deverá (pelo menos nesta fase) ser dada prioridade a canais mais apelativos para os cidadãos. Dois dos canais mais indicados e já apontados por muitos cidadãos são os já classificados de interesse público: RTP Memória e RTP Informação, tal como vem sendo reclamado pelo blogue TDT em Portugal desde 2009. 

Importa recordar que para se emitir mais canais na TDT falta sobretudo uma decisão política. Como venho escrevendo desde há muito, técnicamente não há qualquer impossibilidade de se emitirem mais canais na TDT. Esperemos que, de facto, a oferta de canais da TDT portuguesa aumente e nos afaste (ainda que ligeiramente) da cauda da Europa.

Na audição foi revelado também que correm dois processos contra a PT, ao que tudo indica pelo facto do equipamento satélite fornecido pela mesma estar limitado ao serviço MEO e não permitir receber canais livres. O presidente da Anacom afirmou que não seria possível o receptor satélite receber canais gratuitos, o que é absolutamente FALSO. Actualmente, só através do satélite Hispasat (onde é emitido o serviço TDT DTH), são emitidos 37 canais de televisão e 54 canais de rádio em canal aberto, com possibilidade de recepção em Portugal! É lógico que a PT fornece um equipamento que não permite receber canais FTA para que a solução TDT DTH não faça concorrência (mesmo que reduzida) ao serviço MEO. E o regulador, mais uma vez, defendeu a sua posição relativamente ao custo do serviço DTH (TDT por satélite), chegando ao ponto de dizer que a PT perde dinheiro com a venda dos kits, algo que pode ser facilmente desmentido, pois (como já escrevi em post anterior) o dinheiro que a PT "alegadamente" "perde" no primeiro receptor ganha no segundo e no terceiro, pois o segundo já custa 96 Euros, e a maioria das habitações tem mais do que um televisor! Desde há vários meses é possível encontrar equipamentos semelhantes com valores de PVP inferiores. 


Foi também reconhecido que o switch-off poderia ter sido adiado por alguns meses. O lançamento do serviço 4G/LTE não constitui portanto impedimento, tal como escrevi em diversas ocasiões neste blogue. Ficou claro que só o não foi para a ANACOM não perder mais credibilidade junto dos portugueses! Mas entretanto o número de reclamações apresentadas cresce exponencialmente. E, sendo assim, os "apagões" analógicos de facto prosseguem, mas o processo é tudo menos tranquilo!



Actualização 20/02/2012:

Ao que tudo indica o Canal Parlamento (ARTV) vai mesmo chegar à TDT em breve. A informação foi divulgada este fim-de-semana por vários jornais. O ministro Miguel Relvas, revelou que a Anacom já deu o seu aval à inclusão do canal na TDT, e que a PT não irá cobrar pela difisão do canal. No entanto, questionado se mais canais públicos poderiam reforçar a TDT, o ministro adiantou que "neste momento, só o Canal Parlamento", já que não há questões comerciais nem de direitos (todos os conteúdos são propriedade do canal) e a estação não tem publicidade. As diligências do Governo para a inclusão da ARTV na TDT surgem após Assunção Esteves (Presidente da Assembleia da República), ter recentemente "sugerido" a inclusão do canal na TDT, pois crê que desta forma poderá existir uma maior proximidade dos políticos com os seus concidadãos. 

Como já disse, considero o Canal Parlamento de interesse público e faz sentido ser emitido na TDT. No entanto, a prioridade deve ser dada a canais que despertem maior interesse na população, o que manifestamente não se verifica com o ARTV. A inclusão na TDT dos canais RTP Memória e RTP Informação (classificados de interesse público!) há muito foi pedida por muitos cidadãos, como tem sido amplamento divulgado no blogue TDT em Portugal. Só através da petição lançada em 2009 pelo blogue TDT em Portugal foram 1500 cidadãos que o reclamaram. O actual Governo, que há muito foi alertado para os problemas da TDT portuguesa, teve tempo de dar todos os passos necessários para disponibilizar a RTP Memória e a RTP Informação na TDT. 

É lamentável que o desejo de uma cidadã, por muito respeitável que seja, aparentemente mereça maior consideração e diligência por parte do Governo que as aspirações da generalidade dos portugueses, que desejam a RTP Memória e a RTP Informação na TDT. Mas, como o interesse público colide com o interesse dos operadores de televisão por subscrição e da administação da RTP (que decide em função dos interesses privados), o interesse público é sacrificado. Assim vai a nossa democracia... 

Fonte: Blogue Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal