ARLA/CLUSTER: Noticias da WCIT 2012: Tratado não abrange conteúdos

[João Costa > CT1FBF]

Tratado da WCIT 2012 não abrange conteúdos

O tratado deve ser firmado formalmente na sexta-feira, com os EUA a
ameaçarem não assinar: a proposta inclui uma resolução controversa
sobre a Internet.

O tratado final da Conferência Mundial das Telecomunicações (WCIT), no
Dubai, inclui uma nova cláusula para que o acordo não aborde conteúdos
relacionados com os aspectos das telecomunicações. Contudo uma
resolução sobre a promoção do crescimento da Internet é controversa. A
assinatura do tratado está prevista para esta sexta-feira.

Os EUA, Reino Unido, e seus aliados não vai assinar o tratado ou vão o
fazer com reservas, disse Terry Kramer, o chefe da delegação dos EUA
para a WCIT. Além deste país, outros também têm procurado manter a
Internet fora do tratado: alegam que os países membros da União
Internacional de Telecomunicações (UIT) vão depois tentar regular a
Internet.

A proposta de incluir uma providência para o tratado não abordar
conteúdos surgiu na última quinta-feira, e foi feita pelo presidente
da conferência, Mohamed Nasser Al-Ghanim. Antes, a Austrália, a
Polónia e outros países pediram um emenda a cláusula sobre redes de
segurança para especificar que apenas a infra-estrutura de rede
técnica seria abrangida por essa disposição.

Al-Ghanim afirmou que muitas da preocupação manifestada durante a
conferência têm origem em apreensões ligadas à hipótese de as
disposições do tratado serem mal interpretadas, para lidar com o
questões de conteúdo.

A resolução  para “promover um ambiente propício a um maior
crescimento da Internet” aparece após o apêndice do esboço de tratado.
Afirma que a Internet é um elemento central da infra-estrutura da
economia da informação e reconhece que todos os governos devem ter um
papel igual e responsabilidade internacional governação da Internet.
Incluem-se as responsabilidades na segurança e a estabilidade da
Internet, e o seu desenvolvimento futuro.

Resoluções não têm, apesar de tudo, o estatuto de tratado e não são,
em princípio, obrigatórias para os Estados membros, de acordo com um
guia para o processo de produção de tratados, da UIT.

Um estado membro pode ter reservas em qualquer parte do tratado, e
isso efectivamente significa que ele não é obrigado a aplicar essa
parte do tratado, de acordo com os procedimentos da UIT. Cada país tem
que ratificar o tratado, e de transpô-lo para  a legislação nacional.

Fonte:14 de Dezembro de 2012 às 11:47:18 por computerworld