ARLA/CLUSTER: Quem não pagar, quando voltar a fazer exame, é para categoria 3 que entra novamente .

[João Costa > CT1FBF]

Caro Diogo, CT2IRW

CORRECTO E AFIRMATIVO;


Genericamente e no extremo é essa a interpretação que me foi
transmitida nas reuniões com a ANACOM:
Quem não pagar, classe A, B, C, perde ao fim de 2 anos a respectiva
classe, ou seja, quando voltar a fazer exame é para categoria 3 que
entra novamente (muito embora eu continue a achar discutível e de
certo modo abusiva essa interpretação, pois o que a lei diz é que a "
caducidade por aplicação do disposto nas alíneas a), b) e c) do número
anterior, o seu titular apenas pode aceder à categoria averbada no seu
anterior CAN mediante exame..)


Agora de uma coisa podemos estar todos certos, as categorias "antigas"
A, B e C são somente "remanescentes" pois mais  ninguém depois de ter
saído dê-la, volta alguma vez novamente a entrar. Portanto, e a nível
nacional os prefixos: CT1; CT2; CT3; CU(1~9); CT4 e CT5 e pelo actual
Decreto-Lei, nunca mais vão ser atribuídos em Portugal.


Por acaso, caros subscritores deste grupo, já foram ver ao sitio da
ANACOM se não fazes parte dos mais de 10% que tem o CAN suspenso..?
http://www.anacom.pt/streaming/CAN_Divulgacao_2011.xls?contentId=5429...


É  que por este andar ou eu me engano muito ou no próximo ano temos
-10% de radioamadores em Portugal.


João Costa(CT1FBF)


De: ct-comunicacoes-e-tecnologias  googlegroups.com
[mailto:ct-comunicacoes-e-tecnologias  googlegroups.com] Em nome de
Diogo Condeço
Enviada: sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 16:35
Para: ct-comunicacoes-e-tecnologias  googlegroups.com
Assunto: Re: [CT-Com. & Tec.] ANACOM: Carta Registada c/ Aviso de
Recepção para pagamento da taxa anual.


Boa tarde,


Se os serviços básicos essenciais, como a Electricidade, a Água e os
Telefones estão-se puramente "borrifando" (desculpem o termo) que nós
recebamos ou não a factura com a conta da luz, da água ou do telefone,
porque é que a ANACOM se dá ao luxo de fazer isto?


O colega João penso que já referiu a razão (para mim mais que
suficiente para este custo):
Sabe que, ao Segundo ano e pelo actual Decreto-Lei n.º53 de 2009, sem
o pagamento da taxa anual a ANACOM pode revogar o CAN e perante isto,
só pode voltar a aceder a categoria averbada anteriormente, mediante
efectuar um NOVO EXAME e ser APROVADO.
Não tenho a certeza, mas penso que o problema ainda vai para além do
acima referido... Quem não pagar classe A, B, C, 1, 2, perde a
respectiva classe, ou seja, quando voltar a fazer exame é para
categoria 3...


Tendo em conta a legislação e este aspecto, acho que tal medida é um
MAL necessário. Caso contrário nunca haveria provas de que o
radioamador foi informado do pagamento em falta, e consequentemente
não seria (diria eu que não sou advogado/juiz) possível revogar a
licença legalmente...


Agora se o custo que isto representa é justificado pela cobrança
efectiva das CANs, ou seja, se estes gastos adicionais são compensados
pelas cobranças de licenças que anteriormente não o eram, já é outra
discussão....


Os serviços destes, simplesmente mandam uma carta com o preço a pagar
e a data limite. Não pagou, cortou! É simples.
Sim mas não precisa fazer exame para ter água, luz,  etc etc...

Podem levar uns dias a montar as coisas, mas para cortar a luz vêm
logo cheios de pressa no dia a seguir!
É a triste realidade... Não trabalhar.... Não pagar.... Mas receber a tempo...


73s
Diogo
CT2IRW