Re: ARLA/CLUSTER: ANACOM: Carta Registada c/ Aviso de Recepção para pagamento da taxa anual.

Sexta-Feira, 2 de Setembro de 2011 - 20:41:24 WEST

Já chegou a "dita cuja".... e eu a cantar de galo. ihihihihihi. assim que
regressei a casa ja tinha a "prenda" na caixa do correio...
73's e bom fim de semana ;)

No dia 2 de Setembro de 2011 17:58, João Gonçalves Costa <
joao.a.costa  ctt.pt> escreveu:

> Caro Fernando Mano, CR7ABS.
>
> Também não estás à espera que eles já tenham enviado a factura a mais de
> 6000 radioamadores nacionais num só dia,  que os carteiros já tenham
> tentando entregar a todos ou na sua ausência deixado o aviso para levantar
> na estação dos correios mais próxima.?
>
> Bom fim de semana e não te preocupes que a "conta" vai chegar nos próximos
> dias, hihihi.
>                          _\\|//_
>                           ( o o )
>  ------------------ooO-(_)-Ooo------------
>                      73 de:
>  ************************************
>  *  CT1FBF / João Gonçalves Costa
>  *  QTH Locator : IM58kq
>   *  CQ Zone: 14  /  ITU Zone: 37
>   *  E-mail and Adress, see in:
>  *  www.qrz.com
>  *  QSL Card via Eqsl: www.eqsl.cc
>  **************************************
>
>
>
>
>
>
>
>
> De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:
> cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de Fernando Mano
> Enviada: sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 17:27
> Para: 'Resumo Noticioso Electrónico ARLA'
> Assunto: RE: ARLA/CLUSTER: ANACOM: Carta Registada c/ Aviso de Recepção
> para pagamento da taxa anual.
>
> O meu não está suspenso, e da ANACOM só no ano passado é que chegou a
> "conta". Deste ano, ainda não me chegou nada as mãos.
> 73's
>
> CR7ABS
> Fernando Mano
>
> De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:
> cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de João Gonçalves Costa
> Enviada: sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 17:02
> Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
> Assunto: RE: ARLA/CLUSTER: ANACOM: Carta Registada c/ Aviso de Recepção
> para pagamento da taxa anual.
>
> Só uma ideia, Nuno Lopes.
>
> Por acaso já foste ver ao sitio da ANACOM se não fazes parte dos mais de
> 10% que tem o CAN suspenso..?
>
> http://www.anacom.pt/streaming/CAN_Divulgacao_2011.xls?contentId=54293&field=ATTACHED_FILE
>
>
>           73 de:
> ******************************
> João Alberto Costa / CT1FBF
> QRA-Locator : IM58kq
> CQ Zone: 14 / ITU Zone: 37
> E-mail : See in www.qrz.com
> In Get Callsign " CT1FBF "
> or Eqsl: www.eqsl.cc
> ******************************
>
>
>
>
>
> De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:
> cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de Nuno Lopes
> Enviada: sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 16:28
> Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
> Assunto: RE: ARLA/CLUSTER: ANACOM: Carta Registada c/ Aviso de Recepção
> para pagamento da taxa anual.
>
> Eu cá por mim acho muito estranho que 1 ano e pouco de CAN ainda não recebi
> qualquer notificação para pagar ....
>
> Nuno Lopes
>
> ________________________________________
> De: cluster-bounces  radio-amador.net em nome de João Gonçalves Costa
> Enviada: sex 02-09-2011 13:32
> Para: CLUSTER (cluster  radio-amador.net)
> Assunto: FW: ARLA/CLUSTER: ANACOM: Carta Registada c/ Aviso de Recepção
> para pagamento da taxa anual.
>
> -----Mensagem original-----
> De: João Gonçalves Costa
> Enviada: sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 13:30
> Para: 'cr7abp  gmail.com'
> Assunto: RE: ARLA/CLUSTER: ANACOM: Carta Registada c/ Aviso de Recepção
> para pagamento da taxa anual.
>
> Caro Pedro Ribeiro,
>
> Uma das diversas explicações que me ocorrem, é esta;
>
> Efectivamente, quando estás a fazer recepção, até  a podias fazer sem CAN
> ..."pelo que não será por isso o pagamento."
>
> Mas é por isso mesmo (CAN) o Pagamento; pois lá por o teu CAN ser de CAT3 a
> "TAXA DE UTILIZAÇÃO de ESPECTRO", ( o termo " UTILIZAÇÃO de ESPECTRO",
> aplica-se aqui e sempre, tanto à recepção como à emissão) é taxada
> anualmente.
>
> Resumindo e concluindo, ninguém te obrigou a  teres na tua posse um (papel)
> Certificado de Amador Nacional  e a seres um utilizador licenciado pelo
> Estado português (só para recepção em estação própria) do Serviço de Amador
> e Amador por Satélite, Hihihi.
>
> Como dizia o outro " Paga e não Bufes ", caro Amigo.
>
> João Costa(CT1FBF)
>
> -----Mensagem original-----
> De: Pedro Ribeiro [mailto:cr7abp  gmail.com]
> Enviada: sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 13:07
> Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
> Cc: João Gonçalves Costa; ct-comunicacoes-e-tecnologias  googlegroups.com
> Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: ANACOM: Carta Registada c/ Aviso de Recepção
> para pagamento da taxa anual.
>
> Eu também recebi, mas tal como no ano passado há uma coisa que não percebi
> ...
>
> A factura refere-se a uma "TAXA DE UTILIZAÇÃO de ESPECTRO", serviço de que
> não usufruo dado o meu CAN ser de CAT3.
> Quando estou a fazer recepção, até o podia fazer sem CAN pelo que não será
> por isso o pagamento.
> Quanto estou a transmitir, faço-o da estação de outrem (que também pagou
> para o usar) ...
> Porquê categorias com diferentes privilégios na utilização das faixas de
> espectro e potências, usufruindo de "bens" distintos, têm de pagar o mesmo?
> Isto é legal?
>
> 73!
>
> On 02-09-2011 13:01, João Gonçalves Costa wrote:
> > Caros Colegas,
> >
> > Hoje à hora normal  de sair de casa, tinha o carteiro da minha área de
> distribuição á minha espera, com uma Carta Registada com Aviso de Recepção,
> tendo como remetente a ANACOM.
> >
> > Depois das formalidades legais impostas e de a ter na minha posse, abri e
> para minha surpresa,  tal como já tinha acontecido no ano passado, era
> "simplesmente" a Factura / Nota de Liquidação / Recibo referente à taxa
> anual de utilização do espectro pelo titular de CAN (Certificado de Amador
> Nacional).
> >
> > Ao chegar ao meu serviço, telefonei ao atendimento da ANACOM a questionar
> se era mesmo necessário tal formalismo, para receber uma "vulgar" Factura /
> Nota de Liquidação / Recibo referente a uma taxa anual..?
> >
> > Depois de um profícuo e simpático dialogo, com uma senhora do
> > atendimento,  é esta "resumidamente" a Resposta;
> >
> > Artigo 6.º
> >
> > Certificado de amador nacional
> >
> > 5 - O CAN pode ser suspenso pelo ICP -ANACOM, nos seguintes casos:
> > .........
> > b) Por falta de pagamento durante dois anos consecutivos da taxa anual
> > prevista na alínea h) do n.º 1 do artigo 19.º, após notificação pelo ICP
> -ANACOM, até que o titular efectue o respectivo pagamento ou ocorra a
> caducidade do CAN, nos termos da alínea a) do n.º 7.
> >
> > * alínea h) do n.º 1 do artigo 19.º :
> >   1 - Estão sujeitas ao pagamento de taxas:
> > -----------------
> > h) A utilização do espectro radioeléctrico pelos titulares de CAN.
> >
> > *  alínea a) do n.º 7 do Artigo 6.º:
> > ........................
> > 7 - O CAN caduca quando se verifique algum dos seguintes factos:
> > a) Termo do prazo, quando seja comunicada pelo titular a opção pela
> > não renovação automática ou quando o titular se encontre em falta de
> > pagamento da taxa anual prevista na alínea h) do n.º 1 do artigo 19.º,
> > após notificação do ICP -ANACOM com uma antecedência mínima de 30 dias
> > em relação ao termo do prazo;
> > ----------------
> > 8 - Após revogação de um CAN ao abrigo do n.º 6 ou da caducidade por
> aplicação do disposto nas alíneas a), b) e c) do número anterior, o seu
> titular apenas pode aceder à categoria averbada no seu anterior CAN mediante
> exame.
> >
> >
> > Resumindo e concluindo, é esta a razão segundo o atendimento da ANACOM,
> para que recebamos em casa, uma Carta Registada com Aviso de Recepção com a
> Factura / Nota de Liquidação / Recibo, referente à taxa anual de utilização
> do espectro pelo titular de CAN (Certificado de Amador Nacional). Estamos a
> falar no extremo,  numa revogação de um Certificado de Amador Nacional,
> perante a qual o seu titular apenas pode voltar a aceder a categoria
> averbada anteriormente, mediante efectuar um NOVO EXAME e ser APROVADO.
> >
> > A Factura / Nota de Liquidação / Recibo tem DATA LIMITE DE PAGAMENTO até
> 2011/10/03.
> >
> > João Costa (CT1FBF)
> >
> > _______________________________________________
> > CLUSTER mailing list
> > CLUSTER  radio-amador.net
> > http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
>
> --
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> QRA: Pedro Ribeiro // Callsign: CR7ABP // GRID Locator: IM58mr
> QTH: São Francisco, Alcochete, Portugal
> Homepage: http://www.qrz.com/db/CR7ABP
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> # HAM operation very limited by class 3 rules until April 2012  #
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