Re: ARLA/CLUSTER: Resposta da ANACOM sobre o cumprimento das recomendações da IARU

[Paulo Santos]

Colega Eduardo,
No texto da Anacom existe de facto um erro, a mesma deveria querer dizer
artigo 21º pois seguindo o raciocino do expresso
tem mais lógica ser o artigo 21º do que o 22º pois o 22º fala sobre
sanções acessórias e não tem nada a ver com o QAN

Vy 73's de,
Paulo Santos, CT4DK


Em 21/02/2011 22:50, Eduardo A. escreveu:
>
> *Boa noite,*
>
> * *
>
> *Realmente é uma resposta da ANCOM mas **não está nada clara**senão
> vejamos:*
>
> * *
>
> *A alínea e) do nº 1 do artigo 22º do Decreto-lei 53/2009, não existe!*
>
> * *
>
> *O numero 3 do artigo 22º, não existe! *
>
> * *
>
> *Irei respeitar o pedido da moderação em não entrar numa discussão
> entre amadores mas o "entendimento" da ANACOM é relativo, no campo
> jurídico tudo muda de figura**, mas enfim.***
>
> * *
>
> * *
>
> *73*
>
> *Eduardo A.*
>
> *CT1EEW-CT01110*
>
> * *
>
> *PS: Penso que se referem ao artigo 21º**mas nestas coisas só por
> escrito não se pode subentender isto é gente muito perigosa...***
>
> * *
>
>  
>
> *De:*cluster-bounces  radio-amador.net
> [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] *Em nome de *Carlos Mourato
> *Enviada:* segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 21:42
> *Para:* ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano;
> Resumo Noticioso Electrónico ARLA
> *Assunto:* ARLA/CLUSTER: Resposta da ANACOM sobre o cumprimento das
> recomendações da IARU
>
>  
>
> Caros associados da ARLA e subscritores do cluster
>
> Na sequência das dúvidas que normalmente são colocadas no que respeita
> à obrigatoriedade do cumprimento das recomendações da IARU, por parte
> dos amadores, e no que concerne aos diversos modos de emissão, nas
> diversas frequências, a ARLA contactou a ANACOM para que se
> pronunciasse sobre o assunto.
>
> A resposta chegou, e para esclarecimento de todos passo a divulgar a
> comunicação da gestão de espectro da ANACOM. Quero entretanto alertar,
> para o facto de não desejar iniciar aqui uma discução sem sentido,
> entre os amadores, porque a resposta é suficientemente clara, para que
> seja entendida por todos. Qualquer comentário a esta divulgação deverá
> ser feito apenas no pleno respeito pelas regras do clusterAssunto:
> Dúvida sobre legislação
>
>  
>
> ICP-S020910/2011
> 30.35.57.13404
>
>                                                                       
>                                             Exm^o . Senhor Carlos
> Raimundo Louro Mourato,                                              
>                                                                      
>                                                                      
>                                                                           
>
>                                                                       
>                                             ARLA  Associação de
> Radioamadores do Litoral Alentejano
>
> Na sequência da sua comunicação do dia 28 de Janeiro passado,
> relativamente à obrigatoriedade de serem respeitadas as recomendações
> da IARU, informamos o seguinte:
>
> 1. Como referência ao expresso no anexo 6  do QNAF, é nosso
> entendimento que a palavra "deverão" implica obrigatoriedade.
>
> 2. No que respeita à "força de lei" expressa na sua comunicação, será
> de notar que o anexo 6 do QNAF é consequência do expresso no nº1 do
> artigo 15º do Decreto-Lei nº 53/2009 de 2 de Março e que por sua vez o
> não cumprimento do Artigo 15º é uma contra-ordenação definida na
> alínea e) do nº1 do artigo 22º, punível com a coima definida no nº3 do
> mesmo artigo.
>
> Neste contexto, é obrigatório o cumprimento das recomendações da IARU,
> a menos que prejudique a legislação aplicável, o que de uma forma
> geral não será o caso dado que, dentro do possível, tentamos
> regulamentar em linha com as referidas recomendações.
>
> Com os melhores cumprimentos,
> /Carlos Antunes/
> Serviços de Amador 
> e de Amador por Satélite
>
>  
>
>
>
> -- 
> *Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal*
>
>  *Warning*
>
> *Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. *
>
>  
>
> *Salve o espectro electromagnético!. Não use a rede electrica para
> transmitir dados. Os "homeplugs power line" e a tecnologia "power
> line" causa fortes interferencias noutro serviços sem voce se
> aperceber. Diga não à tecnologia power line. Proteja o ambiente
> electromagnético. Utilize tecnologia de redes sem fio, denominadas
> wireless.*
> -----------------------------------------------------------
>
>  
>
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster

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