ARLA/CLUSTER: Resposta da ANACOM sobre o cumprimento das recomendações da IARU

[Carlos Mourato]

Caros associados da ARLA e subscritores do cluster
Na sequência das dúvidas que normalmente são colocadas no que respeita à
obrigatoriedade do cumprimento das recomendações da IARU, por parte dos
amadores, e no que concerne aos diversos modos de emissão, nas diversas
frequências, a ARLA contactou a ANACOM para que se pronunciasse sobre o
assunto.
A resposta chegou, e para esclarecimento de todos passo a divulgar a
comunicação da gestão de espectro da ANACOM. Quero entretanto alertar, para
o facto de não desejar iniciar aqui uma discução sem sentido, entre os
amadores, porque a resposta é suficientemente clara, para que seja entendida
por todos. Qualquer comentário a esta divulgação deverá ser feito apenas no
pleno respeito pelas regras do clusterAssunto: Dúvida sobre legislação

ICP-S020910/2011
30.35.57.13404


                                      Exmo. Senhor Carlos Raimundo Louro
Mourato,





                                      ARLA  Associação de Radioamadores do
Litoral Alentejano

Na sequência da sua comunicação do dia 28 de Janeiro passado, relativamente
à obrigatoriedade de serem respeitadas as recomendações da IARU, informamos
o seguinte:

1. Como referência ao expresso no anexo 6  do QNAF, é nosso entendimento que
a palavra "deverão" implica obrigatoriedade.

2. No que respeita à "força de lei" expressa na sua comunicação, será de
notar que o anexo 6 do QNAF é consequência do expresso no nº1 do artigo 15º
do Decreto-Lei nº 53/2009 de 2 de Março e que por sua vez o não cumprimento
do Artigo 15º é uma contra-ordenação definida na alínea e) do nº1 do artigo
22º, punível com a coima definida no nº3 do mesmo artigo.

Neste contexto, é obrigatório o cumprimento das recomendações da IARU, a
menos que prejudique a legislação aplicável, o que de uma forma geral não
será o caso dado que, dentro do possível, tentamos regulamentar em linha com
as referidas recomendações.

Com os melhores cumprimentos,
*Carlos Antunes*
Serviços de Amador
e de Amador por Satélite



-- 
*Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal*

 *Warning*
*Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. *
*
*
*Salve o espectro electromagnético!. Não use a rede electrica para
transmitir dados. Os "homeplugs power line" e a tecnologia "power line"
causa fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não
à tecnologia power line. Proteja o ambiente electromagnético. Utilize
tecnologia de redes sem fio, denominadas wireless.*
-----------------------------------------------------------
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://radio-amador.net/pipermail/cluster/attachments/20110221/9dcb8195/attachment.htm