Re: ARLA/CLUSTER: Comentário à "heresia" da protecção civil

[Carlos Mourato]

Caro colega Eduardo.
Não será aconselhável desrespeitar os planos de banda da IARU. É claro que
não são lei...Até que a ANACOM não os considerar. A partir daí são para
cumprir.
Sobre esse assunto, faz tempos coloquei essa mesma questão à ANACOM, e da
qual junto o e-mail de resposta, que espero seja esclarecedora.

Assunto: Dúvida sobre legislação

ICP-S020910/2011
30.35.57.13404

Exmo. Senhor Carlos Raimundo Louro Mourato,

Na sequência da sua comunicação do dia 28 de Janeiro passado, relativamente
à obrigatoriedade de serem respeitadas as recomendações da IARU, informamos
o seguinte:

1. Como referência ao expresso no anexo 6  do QNAF, *é nosso entendimento
que a palavra "deverão" implica obrigatoriedade.*

2. No que respeita à "força de lei" expressa na sua comunicação, será de
notar que o anexo 6 do QNAF é consequência do expresso no nº1 do artigo 15º
do Decreto-Lei nº 53/2009 de 2 de Março e que por sua vez o não cumprimento
do Artigo 15º é uma contra-ordenação definida na alínea e) do nº1 do artigo
22º, punível com a coima definida no nº3 do mesmo artigo.

*Neste contexto, é obrigatório o cumprimento das recomendações da IARU,* a
menos que prejudique a legislação aplicável, o que de uma forma geral não
será o caso dado que, dentro do possível, tentamos regulamentar em linha
com as referidas recomendações.

Com os melhores cumprimentos,
*Carlos Antunes*
Serviços de Amador
e de Amador por Satélite


Como diz a Alberta Fernandes na RTP...Contra factos não há argumentos.
Espero que tenham todos ficado esclarecidos nesta questão de ser ou não ser
obrigatório.


Boas festas

CT4RK



*Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal*

 *Warning*
*Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. *
*
*
*Salve o espectro electromagnético!. Não use a rede electrica para
transmitir dados. Os "homeplugs power line" e a tecnologia "power line"
causa fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não
à tecnologia power line. Proteja o ambiente electromagnético. Utilize
tecnologia de redes sem fio, denominadas wireless.*
-----------------------------------------------------------




No dia 30 de Dezembro de 2011 19:45, Eduardo A - CT1EEW
<ct1eew  gmail.com>escreveu:

> Boa tarde Paulo Santos,
>
> A REP através dos seu talvez 50/100/200 associados não representa o
> universo dos cerca 5000 radio-amadores portugueses e mais a REP não me
> representa em lado algum!
>
> Em relação ao que o legislador aponta para as recomendações da IARU nunca
> terá qualquer valor jurídico visto que nem á coimas para quem nao cumprir
> com as recomendações da IARU.
>
> As recomendações de uma associação de radio-amadores neste caso a IARU
> nunca poderá ser lei em Portugal!! Grande confusão que prai vai!
>
> Ja escrevi uma vez mais ou menos isto "vou fazer um QSO no modo de FM em
> VHF numa faixa reservada para SSB recomendada pela IARU..." o que me vai
> acontecer, a ANACOM vem-me açoitar é?
>
> Apesar da minha opinião, concordo plenamente que essas
> recomendações sirvam de linha guia! a IARU tem feito um bom trabalho,
> mas....
>
>
> 73
> Eduardo A.
> CT1EEW - CT01110
>
>
> Enviado do meu MacBookPro
>
> A 30/12/2011, às 17:16, Paulo Santos escreveu:
>
>  Caro Eduardo comentários em linha com o seu texto:
>
> Em 30/12/2011 12:54, Eduardo A - CT1EEW escreveu:
>
> Caro Filipe,
>
>  Lamentável-me vive numa cegueira absoluta em que os radio-amadores têm
> de ser protectores civis por obrigação! Enganou-se, isto  aqui não é os
> bombeiros voluntários ou uma outra associação qualquer de pró PC!
> Qual foi a parte da lei ou do fundamento do radio-amador que ainda não
> percebeu? O protector civil não é uma actividade do radio-amador!!!
> Os decretos-lei são muito explícitos "...poderão ser requisitados...
> poderão ser usadas..." não diz que serão protectores civis!!!
>
>  Faço aqui um pequeno reparo em 3 ou 4 coisas que escreveu, o resto
> escuso-me a comentar do tipo "...servir a sociedade..." que raio de texto e
> conversa!!!
>
>  1º Quem é a IARU? que ligações tem com o governo Português ou com a
> ANACOM?*( A IARU* *é membro da ITU e CEPT tal como a ANACOM e tem acento
> nas Nacões Unidas, representando os interesses dos Radioamadores a nivel
> Mundial.)* Efectivamente existe uma associada em Portugal da IARU mas não
> representa os interesses dos radio-amadores Nacionais só representa os
> interesses dos seus associados, *(Ao defender os interesses dos
> associados está também a defender os interesses dos Radioamaores Nacionais)
> *o 25 de Abril já foi há muitos anos.
> Ate os próprios, IARU, ANACOM e companhia Lda. dizem que são
> "recomendações da IARU" e a IARU recomenda não passa disso mesmo!*(Errado!!
> A partir do momento que o legislador aponta para a legislação essas
> recomendações, as mesmas passam a ter valor de Lei e são para ser
> cumpridas. (Vide alinea i) do Anexo 6 " Os modos de emissão e larguras de
> faixa utilizadas deverão seguir o recomendado pela IARU....))
> *
> 2º Os radio-amadores são radio-amadores não outra coisa qualquer, como
> quer fazer crer!
> 5º Os radio-amadores não são serviço publico são radio-amadores e
> radio-amadorismo é um hobby!
>
>  Os radio amadores já foram muito úteis á sociedade em outros tempos com
> outras gentes, em que os meios eram escassos de um modo geral, mas hoje...?
>
>  ...Hoje a terra está tremer na coxichina... ao mesmo tempo está a entrar
> um video no Youtube... é quejá nem para isto servem "...Dona Rosa a sua
> filha chegou..."
>
>  Deixem-se disso e façam o que a radio tem de melhor, faço das palavras
> do Gamito as minhas "... instruirem a si próprios, para se
> intercomunicarem e para efectuar estudos técnicos, a título unicamente
> pessoal e sem interesse pecuniário"
>
>  Por outro lado este radio-amadores armados em protectores civis ou
> protectores civis armados em radio-amadores vivem num masoquismo constante
> pelo simples facto de se meterem constantemente em bicos de pés, para
> depois serem desprezados, excluídos... pelas entidades oficiais!
>
>  Para a ANACOM os radio-amadores são meros números de clientes!!!  Para
> os outros são simplesmente amadores da radio!!
>
>
>
>
>
>  Eduardo A.
> CT1EEW - CT01110
>
> Artigo 18.o
>
> Situações de emergência
>
> 1 — As entidades competentes podem recorrer às suas próprias estações de
> amador, bem como aos amadores e às respectivas estações se e nos termos em
> que tal esteja definido nos sistemas nacional e regionais de planeamento civil
> de emergência.
>
> 2 — Nas situações de emergência, se tal for considerado necessário pelas
> entidades competentes, as estações de amador podem estabelecer ligação a
> estações de outros serviços de radiocomunicações, com recurso à transmis-
> são em frequências distintas das destinadas ao serviço de amador e ao
> serviço de amador por satélite.
>
> 3 — Nas situações mencionadas no número anterior o ICP-ANACOM pode, a
> pedido das entidades competen- tes no âmbito do sistema nacional de
> planeamento civil de emergência, determinar a suspensão, no todo ou em
> parte, da utilização das faixas de frequências atribuídas aos serviços de
> amador e de amador por satélite.
>
> 4 — Em situações de emergência, bem como no caso de ocorrência ou perigo
> de ocorrência de acidente grave, catástrofe ou calamidade, as estações de
> amador podem ser utilizadas para o envio de pedidos de socorro, desig-
> nadamente para a transmissão de mensagens relativas à salvaguarda da vida
> humana, devendo ser utilizadas as faixas de frequências dos serviços de
> amador e de amador por satélite.
>
>  A 30/12/2011, às 11:33, Filipe Ferreira escreveu:
>
>  *CT1DDW passa a comentar:
>  *
>  ------------------------------
> From: radiophilo  gmail.com
> Date: Fri, 30 Dec 2011 00:57:59 +0000
> To: cluster  radio-amador.net
> Subject: ARLA/CLUSTER: O radioamadorismo e a "heresia" da protecção civil
>
> Há várias razões para este assunto da protecção civil incomodar os
> radioamadores.
>
>  1. As comunicações de emergência não são actividades de radioamadorismo*.(errado,
> está explicitado do Regulamento da IARU e nacional o contrário, há que
> obedecer aos regulamentos para não haver o granel que há!)*
> Embora desde sempre os amadores tenham usado os seus recursos para
> interceptar, reportar e intervir em situações de emergência simplesmente
> "porque podem", isso não torna essa actividade um fim do radioamadorismo.
>
>  2. Os radioamadores não são protectores civis.
> Não têm formação, não têm treino, mas mais importante do que isso, não têm
> disciplina nem disponibilidade nem, na maior parte dos casos, vontade. Em
> ocorrências reais facilmente se tornam um empecilho e não se pode confiar
> que apareçam se forem chamados.
> Colocar uma responsabilidade dessas sobre um radioamador é muito deslocado
> e injusto. Há dias um colega referia que apesar das associações
> desenvolverem algum trabalho, os voluntários não aparecem. Pouco me espanta.
> *(visão distorcida da realidade, há radioamadores que têm formação e
> treino em socorro, existem os disciplinados e aqueles que têm um
> voluntarismo acima do razoável, que aparecem quando são chamados - não
> tomar a parte pelo todo ou vice-versa!)*
> **
> *
> *3. A julgar pela "voz do povo", os meios da protecção civil, quer
> oficial quer amadora, estão infestados de gente que não merecem grande
> confiança. Parece que este meio é conflituoso e cheio de esquemas,
> politiquices e interesses.
> A cada passo lemos aqui mensagens de colegas ou associações reclamando que
> muito se prometeu e nada se cumpriu, que foram ou não foram convocados para
> este ou aquele exercício, e também não faltam histórias de organizações que
> "exploram" este mercado em benefício próprio ou de alguns.
> Para muitos amadores, a ideia de se ver associado a semelhante cáfila é
> assustadora.
> *(concordo em parte, sou pela autonomia e não inclusão dos radioamadores
> nestas organizações hierarquizadas,"cáfila" parece-me exagero, e só se
> associa quem quer)*
>
> 4. Há pessoas que defendem a integração da protecção civil no
> radioamadorismo. Trata-se de pessoas que já têm em si esse interesse e que
> também são radioamadores. Pensam com toda a naturalidade que podem tirar
> partido do dos meios do radioamadorismo para desenvolver as suas
> capacidades protectoras, e fazem tudo para promover essa ideia.
> *(concordo com este parágrafo, sou pela autonomia dos Radioamadores)*
>
> 5. Outras pessoas ainda, vêem na protecção civil uma forma adicional de
> sustentar a sobrevivência do radioamadorismo, seja pela conquista de novos
> praticantes com interesse nestas novas actividades, seja pela promoção da
> ideia de radioamadorismo como serviço público.
> *(e não terão legitimidade para considerar isto? Sou pela sobrevivência
> do radioamadorismo e adepto do serviço publico, feito por um radioamador ou
> cidadão anónimo)
> *
> O radioamador comum foge a sete pés destas coisas todas e com boas razões.
>
>
> Como se está a verificar hoje em dia nos EUA, as tais novas aquisições que
> fazem as delícias da ARRL têm contribuido pouco para o radioamadorismo. É
> um bando de protectores, eventualmente bem organizado mas muito mal
> informado, que obtêm as suas licenças de forma fraudulenta e impostora e
> que pilham os recursos dos radioamadores para fins que nada têm a ver com o
> radioamadorismo. São uns parasitas.
> *(discordo deste fundamentalismo, há lugar para todos no Radioamadorismo
> para quê ter esta visão redutora? E em Portugal não houve fraude na
> obtenção de licenças?)
>
> *E quanto ao serviço público, também aí há umas palavras a dizer. Ninguém
> espera que os radioamadores prestem este tipo de serviço. Os objectivos do
> radioamadorismo estão bem definidos desde há 85 anos e não incluem a
> prestação de serviços de comunicação a terceiros, mesmo de emergência. Esse
> trabalho é responsabilidade de outros e não existe delegação aos
> radioamadores para o executarem.
> *(errado, leia os 10 princípios básicos do Radioamadorismo, investigue
> mais por favor não opine sem estar fundamentado!)*
>
> E é aqui que reside a heresia que tantos arrepios causa ao amador mais
> corajoso quando se fala em "comunicações de urgência ou de emergência",
> mesmo quando exercidas apenas voluntariamente por alguns radioamadores. Não
> serão o CT1XXX ou CT2YYY a prestar esse serviço ou a efectuar essas
> comunicações. Serão "os Radioamadores", e isso é que é intolerável para
> muitos.
> *(concordo, mas o individualismo e o vedetismo são completamente anulados
> no seio do Radioamadorismo, somos todos iguais!)*
>
> Aquilo que hoje é um gesto de boa vontade ou sobrevivência e demonstração
> heróica de aptidões, amanhã é um serviço que se exige ser feito e que pode,
> e deve, ser escrutinado.
> Não tarda nada temos uma organização montada, com "listas, localizações,
> meios, contactos", exercícios e avaliações, e até já aqui se sugeriu que a
> isso somos obrigados pelo nosso novo regulamento.
> (*exacto, isto que não gosta já está obrigado pelo Regulamento e pela
> ANACOM, é cumprir o que está estabelecido)*
>
> Isto não quer dizer que os radioamadores não possam ter actividades desta
> natureza, quer por iniciativa própria em caso de necessidade quer quando
> solicitados. Não há amador que se negue a isso, tenho a certeza. Convém no
> entanto deixar claro que não é essa a sua função na sociedade.
> Tal como os militares podem ser chamados a apagar fogos nos casos mais
> graves no pino do verão, convém que se saiba que não é essa a função deles
> e que servem para outras coisas.
> *(isto já é contraditório, antes não "podiam apagar fogos" agora sim!!!!
> Em que ficamos?)*
>
> Mas então para que servem os radioamadores?
> Como aqui lembrou sabiamente o colega Gamito, servem para "se instruirem a
> si próprios, para se intercomunicarem e para efectuar estudos técnicos, a
> título unicamente pessoal e sem interesse pecuniário" *(esta é uma visão
> muito redutora e individualista, então existimos só para nos recriarmos? E
> o "apagar de fogos" que referiu antes?)
> *A sociedade, no seu todo, investe nisto alguns recursos e sem dúvida que
> espera resultados, que têm sido fornecidos ao longo dos anos. *(esta
> frase não a compreendo, mas afinal a "sociedade investe" em quem? Nas
> estações e equipamentos dos radioamadores investem, e muito, os próprios e
> sem deduções à colecta! "Resultados ... fornecidos ao longo dos anos", será
> que se refere ao auxílio dos Radioamadores nas emergências?)
>
> *Ainda recentemente houve mais um exemplo disso que vem bem a propósito
> aqui referir.
> Dos vários exercícios de protecção civil que vão ocorrendo ao longo do
> ano, houve um promovido ou organizado pelo SMPC de Sintra no qual
> participaram algumas organizações de radioamadores. Destas, houve uma que
> se destacou de forma muito proeminente ao proporcionar a transmissão de
> imagem através do repetidor de TVA de Sintra.
> Enquanto os outros vão lá fazer o mesmo que os protectores civis já fazem,
> e melhor, a LARS levou o produto dos tais "estudos técnicos" feitos por
> radioamadores ao conhecimento e à utilização em primeira mão pelos
> verdadeiros agentes de protecção civil, para que possam experimentar e ver
> e daí tirar as conclusões que entenderem.
> *(já percebi, então só vale quando Radioamadores mostram coisas novas nos
> simulacros. De resto é "deixar arder que o meu pai é bombeiro"? Também se
> deixa entender que é adepto da TVA, também gosto entre outras coisas, mas
> os estudos técnicos a inovação não podem ser guardados em "caixinhas", e
> quem os realiza não se pode colocar de parte na cidadania.*
> *Colegas antigos como o CT1CZT-Gamito, referencia na telegrafia sabe que
> o CW é primordial em comunicações de emergência e que hoje apesar de fora
> de moda, deve ser promovido. Daí não entender a posição de alguns que
> defendem que os Radioamadores não devem efectuar comunicações de
> emergência, nem está sequer nas nossas mãos/arbitrio dizer que não, é
> obrigação regulamentar e de consciência como cidadãos - existimos como
> Radioamadores para nos servirmos e servir a sociedade!*
> *Reparem que nos servimos de um bem comum, o espectro electromagnético,
> será lógico que retribuamos à sociedade o usufruto deste bem comum com algo
> maior do que as nossas realizações técnicas, não acham?)*
>
> É para isto que servem os radioamadores.
>
> 73,
> António Vilela
> CT1JHQ
>
>
> 2011/12/26 CT1GZB - José Luís Proença <ct1gzb  netcabo.pt>
> <...>
> Não consigo entender que colegas achem uma “heresia” que alguns
> radioamadores queiram voluntariamente se dedicar às comunicações de
> emergência e urgência.
>  <..>
>
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