ARLA/CLUSTER: Exemplo da FPVL de Portugal, faz escola no Brasil

[AV]

A Federação Portuguesa de Voo Livre (FPVL), sem dúvida apoiando-se desta
vez em profissionais ou pelo menos por quem perceba alguma coisa do
assunto, requereu e obteve da Anacom
licença<http://www.fpvl.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=271:autorizacao-de-utilizacao-das-frequencias-da-gama-143mhz&catid=9:comunicados&Itemid=42>para
utilização das frequências consignadas no QNAF para a prática do voo
livre (143.9 a 144 MHz).

Com esta iniciativa, a FPVL certamente quis promover a lei, a ordem e a
sanidade técnica no panorama das rádio-comunicações da aviação desportiva,
colocando um ponto final em disparates tais como a mal-afamada rede
terrestre dos 5 pilotos voadores.
Como se viu, certas vozes não chegam ao céu, ao invés do POSAT.

Os requisitos técnicos para estas comunicações são:
143,9250 MHz – Instrutor/Aluno;
143,9375 MHz – Instrutor/Piloto;
143,9500 MHz – Emergência;
Classe de emissão: 11k0G3E;
Potência Aparente Radiada: 2 W máximo;
Modo de Exploração: Simplex;
Antena: Omnidireccional de ganho unitário;

Curiosamente, a FPVL acrescenta no seu site a informação:
"Esta autorização é destinada a uso de equipamentos que cumpram as
normativas legais de certificação para uso profissional no espaço europeu
aceites por Portugal, nomeadamente :

- Ter o equipamento programado para uma potência máxima de 2W sem
possibilidade de aumento por operação no mesmo.
- Ter as Frequências e o espaçamento de 12.5 KHz pré-programadas no
equipamento sem possibilidade de as alterar através de operação no mesmo"

Estes últimos requisitos sobre o equipamento não constam da licença
emitida, nem nunca foram abordados na correspondência que troquei com a
ANACOM.
Alguém sabe qual a lei ou regulamento de onde poderão provir?

Seria interessante verificar as qualificações que certos radiozitos como os
puxing, wouxun ou este último baofeng poderiam ter para esta aplicação.

Seja como for, parabéns à FPVL! Que os brasileiros ponham os olhos neste
exemplo.

73
António Vilela
CT1JHQ

2011/8/21 CONSELHO PORTUGUÊS PROTEÇÃO CIVIL <geral.cppc  gmail.com>

> Exmos Senhores
>
> Tendo chegado ao nosso conhecimento o artigo constante do vosso cluster
> em: http://radio-amador.net/pipermail/cluster/2011-August/thread.html
> intitulado: Exemplo da FPVL de Portugal, faz escola no Brasil
>
> Gostaríamos de apelar a ARLA a divulgação do seguinte esclarecimento:
>
>
>    - O artigo em causa é o melhor exemplo da origem da alcunha de
>    coscuvilheiro muitas vezes associada à classe radioamadoristica, quantas
>    vezes injustiçada no seu todo por atos menos dignos de alguns.
>    - A FPVL utiliza canais abrangidos por licenças da Força Delta -
>    Conselho Português de Proteção Civil, e não da ANARPROCIV como por
>    ignorância o autor veiculou. Tal não só não é verdade, como nunca o foi,
>    ponderando mesmo as organizações lesadas proceder juridicamente pelo crime
>    de difamação.
>    - Os canais deste Conselho, em causa, são utilizado pelos pilotos
>    Coordenadores (máximo de 5 pilotos), como canal de emergência, durante o
>    voo, recolha, e apoio, somente em caso de acidente em que exista perigo de
>    vida humana eminente e não para qualquer outro fim. Assim, nos termos da
>    lei de bases de radiocomunicações, tratando-se da salvaguarda de vida
>    humana, um bem maior, um estado de necessidade, pode ser ultrapassada a
>    matéria de direito. Para o restante tráfego os pilotos recorrem ao uso de
>    equipamentos de uso livre, ou mesmo de frequências temporariamente
>    consignadas em torno dos 143mHz.
>    - Nunca vimos os senhores radioamadores fazerem semelhante menção ao
>    facto da da EMA - Ampresa de Meios Aéreos, ter a bordo dos seus
>    helicopeteros e aviões equipamentos do Serviço Móvel Terrestre para
>    comunicar com bombeiros em terra.
>    - Nunca vimos os senhores radioamadores fazerem semelhante menção ao
>    facto da Força Aérea Portuguesa, ter a bordo dos seus helicopeteros e
>    aviões equipamentos do Serviço Móvel Marítimo para comunicar com as
>    embarcações no mar.
>    - Nunca vimos o radioamador em causa fazer menção ao facto de já ter
>    utilizado equipamento do serviço de amador, a bordo de aéronaves e
>    ambarcações.
>    - Por outro lado, não compreende a Direção Nacional desta organização
>    pro-federativa, a origem da intromissão do radioamador em causa, em
>    assuntos que não lhe dizem respeito, a que é sobejamente alheio, e em que
>    denota total ignorância. Certamente o radioamador em causa será dos que
>    prefere ter interferência dos pilotos de voo livre na faixa dos 144 a
>    146mHz.
>    - A afirmação produzida no artigo em causa denota claramente
>    interesses do radioamador em causa, desconhecendo-se a natureza dos mesmos.
>
>    Gratos pela atenção dispensada, Atentamente
>
>    Direção Nacional
>
> --
> Com os nossos melhores cumprimentos,
>
> Secretaria de Direção
>
>
>
>
> *Conselho Português de Proteção Civil*
> **
>
> LISBOA - PORTUGAL
>
> Telefone: +351 *910 300 112
> *
> FACEBOOK:
> http://www.facebook.com/home.php?email_confirmed=1#!/profile.php?id=100001949004981
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> Civil
> Registada na Conservatória do Registo Comercial de: Registo Nacional de
> Pessoas Coletivas de Lisboa
>
> **
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>
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