ARLA/CLUSTER: CAN redução da taxa em 50% para os menores de 25 anos e para os maiores de 65 anos.

[João Costa > CT1FBF]

Prezados colegas,

Atenção, todos os que reúnem as condições objecto das seguintes
reduções e que não tenham sido contemplados deveram contactar de
imediato a ANACOM expondo o seu caso para;
Atendimento ao Público
Tel.: Número Grátis: 800 206 665
Horário: 9:00 às 16:00

* Na Madeira, encerra à hora de almoço, das 12:30H às 14:00H

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As taxas aplicáveis ao serviço de amador encontram-se no anexo V da
Portaria n.º 567/2009, de 27 de Maio, cujo resumo se apresenta:

...

Taxa anual de utilização do espectro pelo titular de CAN -  € 20,00

A taxa anual de utilização do espectro para os titulares de CAN é
objecto das seguintes reduções:

a) De 50 % para os menores de 25 anos;

b) De 50 % para os maiores de 65 anos;

c) De 70 % para os portadores de uma incapacidade de carácter
permanente de grau igual ou superior a 60 %, nos termos e de acordo
com o disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º
53/2009, de 2 de Março.

Consulte:
Portaria n.º 567/2009, de 27 de Maio
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=954722

Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=856239


Fonte: ANACOM > Serviços de Amador e de Amador por Satélite > Taxas aplicáveis.

ARLA/CLUSTER: Taxa anual
Bruno Luengo brujomolu yahoo.com.br
Terça-Feira, 5 de Outubro de 2010 - 23:38:14 WEST

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Bem, já recebi a conta para pagar e não gostei do valor que lá indica.
Então de 6? e tal passa para 20??


73 de
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CT5IPX / Bruno Luengo
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