ARLA/CLUSTER: Brasil aprovada isenção de impostos para aparelhos de radioamadorismo.

[João Gonçalves Costa]

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From: EDUARDO
To: DXCBRA
Sent: Wednesday, November 04, 2009 3:35 PM
Subject: [rx-br] ISENÇÃO DE IMPOSTOS

Foi aprovado a Lei que permitiu a ISENÇÃO DE IMPOSTOS para a importação de 
equipamentos de radioamadorismo.

Aprovada isenção de impostos para importação de aparelhos de 
radioamadorismo.

saibam mais em : http://www.radiodx.qsl.br/ultimas_noticias.htm

Att,

Eduardo L. Castaldelli
Mairiporã- SP- Brasil
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COMISSÕES / Assuntos Econômicos


Aprovada isenção de impostos para aparelhos de radioamadorismo.

A compra de aparelhos específicos para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), poderá contar com isenção dos impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados. O benefício será concedido uma única vez, a cada cinco anos, e é estabelecido em projeto de lei (PLS 249/03) do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).


O relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), alterou o texto para determinar a revogação da isenção, com a conseqüente cobrança dos impostos dispensados, de multa e acréscimos moratórios, se, cinco anos após a conquista do benefício, o radioamador deixar de preencher os requisitos para sua concessão ou transferir o equipamento a terceiros sem prévia autorização da autoridade competente. 


O relator considerou "pequeno" o impacto financeiro dessa isenção sobre os cofres públicos e classificou como "extraordinário" o trabalho realizado pelos radioamadores. Embora o projeto cause perda na arrecadação do IPI, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, também manifestou seu voto favorável. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou que esta proposição se inspirou em projeto apresentado, em 2001, pelo então senador Robinson Viana. 


Também parabenizaram Garibaldi pela iniciativa os senadores Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Efraim Morais (DEM-PB) e Cícero Lucena (PSDB-PB). 

Acesse o link abaixo

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=90357&codAplicativo=2


Forte 73
Amauri - PP5BB
 

Fonte:http://www.asmoreira.net