ARLA/CLUSTER: Novas Taxas aumentos em percentagem.

[João Gonçalves Costa]

Caros colegas,

Os anteriores montantes para calculo de percentagem.

Taxas de expediente 
Licenciamento de estação.........€6,93  (aumentou +117%) substituído por Emissão de CAN...€15.

Emissão de licença CEPT..........€2,54  (aumentou +490%)substituído por Alteração de CAN ou da adequada licença CEPT ou UIT..€15. 

Alteração ou 2ª via de licença...€2,54  (aumentou +490%)

Exame de aptidão.................€12,69 (aumentou +294%)para €50.

Emissão de certificado HAREC.....€2,54  (aumentou +490%) substituído por Emissão de segunda via de certificado internacional.

Concessão de indicativo especial.€2,54 (aumentou até +4.625%)
 
Taxas de utilização 
Estação de amador (anual)........€9,22 (aumentou +117%) substituído por Taxa anual de utilização do espectro pelo titular de CAN...€20.


Ou muito me engano ou os ICOA`s - Indicativos de chamada ocasional anual vão passar a ser uma raridade em Portugal. 

Espero que a Consignação de indicativo de chamada para estação fixa adicional, seja entendida como outro indicativo, para além do que o CAN já comporta.

ATENÇÃO, em principio este valores são revistos ANUALMENTE, portanto para o ano poderam ser actualizadas segundo a taxa de inflação(porque será que legalmente também não está indexado à possivel taxa de deflação).

João Costa, CT1FBF

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De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de CT3EE
Enviada: quarta-feira, 27 de Maio de 2009 14:55
Para: ARLA
Assunto: ARLA/CLUSTER: Novas Taxas Publicadas hoje


Boa Tarde colegas

Segue abaixo a Portaria com as novas taxas do serviço de Amador publicada hoje em DR.

 

Um abraço

Luis CT3EE        

 

                           «ANEXO V

Taxas dos Serviços de Amador e de Amador por Satélite (n.os 1 e 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 53/2009, de 2 de Março)

1 — As taxas a cobrar são fixadas nos seguintes montantes:

Código da taxa Acto Taxa (euros)

1 — Taxas associadas aos custos administrativos

153101 Exame de aptidão de amador . . . . . . . . . . 50

153102 Emissão de CAN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

153103 Segunda via de CAN ou da adequada licença CEPT ou UIT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Código da taxa Acto Taxa (euros)

153104 Alteração de CAN ou da adequada licença CEPT ou UIT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

153105 Emissão de licença de estação de uso comum . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

153106 Segunda via de licença de estação de uso comum . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

153107 Alteração de licença de estação de uso comum. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

153108 Emissão de segunda via de certificado internacional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

153109 Consignação de indicativo de chamada para estação fixa adicional (ICA) . . . . . . . . 15

153110 Consignação de indicativo de chamada ocasional (ICO) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

153111 Consignação de indicativo de chamada ocasional anual (ICOA). . . . . . . . . . . . . . . 15

2 — Taxas associadas à optimização da utilização de recursos comuns

154101 Taxa anual de utilização de indicativo de chamada ocasional anual (ICOA) . . . . 120

154102 Taxa anual de utilização do espectro pelo titular de CAN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

2 — A taxa anual de utilização do espectro para os titulares de CAN é objecto das seguintes reduções:

a) De 50 % para os menores de 25 anos;

b) De 50 % para os maiores de 65 anos;

Diário da República, 1.ª série — N.º 102 — 27 de Maio de 2009 3321

c) De 70 % para os portadores de uma incapacidade

de carácter permanente de grau igual ou superior a 60 %,

nos termos e de acordo com o disposto na alínea c) do

n.º 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 53/2009, de 2

de Março.»