ARLA/CLUSTER: Caso SIRESP por CT1-EBZ

Sexta-Feira, 6 de Março de 2009 - 14:11:55 WET

Caros amigos, nos ultimos tempos tenho colaborado com alguns grupos parlamentares na tentativa de ajudar a resolver alguns casos permentes no dominio da proteção e segurança dos cidadãos. Neste contexto trago até vós um texto de opinião amplamente difundido pelos partidos com assento parlamentar na Assembleia da Républica, resultando este texto da minha opinião, bem como da maioria dos elementos da associação que tenho a honra de presidir.

Tenho ao longo de muitos anos criticado a forma como o sistema de proteção civil se dotou de recursos de radiocomunicações, tendo mesmo chegado a afirmar que era o cúmulo da ignorância em proteção civil, a recorrente aquisição de sistemas desconexos e incompatíveis, que faziam de bons sistemas, sistemas tidos por obsoletos, quando na realidade são eficientes. Porém os portugueses sabem hoje que por de trás destas operações estão "negociatas" e que a mudança de sistema raramente se prende com a argumentação apresentada, mas sim com aquela que o grupo interessado no negócio vende ao adquirente e ao país.

O sistema TETRA da MOTOROLA que constitui o SIRESP, não é mais de que um telefone celular profissional. Tal como um telefone celular este equipamento "SIRESP" pode conectar-se à internet, pode ser programado on-line, pode estabelecer comunicações de grupo, e disponibiliza ligeiramente mais potência de áudio que um telefone celular comum, o que mesmo assim se revela insuficiente para os agentes de proteção civil a operar no terreno. Tal como um telefone celular o rádio "SIRESP" conecta-se a uma estação retransmissora, que por sua vez está interligada por linha telefónica da PT a outra estação retransmissora, ou seja em caso de abalo sísmico será uma das primeiras redes a deixar de funcionar, visto que as redes da VODAFONE, OPTIMUS, e TMN, possuem algumas redundâncias rádio, bem como baterias na fonte de alimentação que suportam o sistema a funcionar durante algumas horas em caso de falha de energia.

No caso de agentes de proteção civil como os Bombeiros, Cruz Vermelha Portuguesa, a hoje Autoridade Nacional de Proteção Civil, Forças Policiais e outras, o curso histórico das radiocomunicações ficou marcado por diversas incongruências que em muito condicionam a proficiência dos sistemas. Todos estes agentes começaram por usar a célebre banda do cidadão (C.B.) tendo posteriormente uns evoluído para a banda alta de VHF, outros para a banda média de VHF, outros para a banda baixa de VHF e por fim outros para UHF, ou seja cada um para uma banda o que impossibilitava a ligação entre si e forçava então a que a ligação fosse feita com recursos à rede fixa da então Companhia de Telefones de Lisboa e Porto (T.L.P.) entre outras. Com o aparecimento da telefonia celular em Portugal na década de noventa esta ligação entre agentes passou a ser efetuada por "telemóvel", face às limitações dos sistemas de cada agente decorrentes de falta de manutenção ou evolução na dimensão dos sistemas por forma a suprir as necessidades de ampliação decorrentes do aumento de tráfego, no entanto é preciso dizer ao país que estas redes sempre estiveram subaproveitadas, por causa de receios decorrentes de condicionamentos regulamentares quanto ao seu uso. Assim e já no final da década de noventa, alguns agentes iludidos por uma falsa privacidade, e cobertura anunciada pelos operadores de Trunking, adquiriram terminais de ligação a esta rede móvel de recursos partilhados que tal como o SIRESP não serve as necessidades dos agentes de proteção civil, porque não dispõe de prioridade, porque a cobertura é limitada, e porque não garante os modos de operação próprios de uma rede de emergência.

 Alheios às potencialidades do sistema convencional (porque assim interessava aos operadores privados de comunicações publicas) os agentes de proteção civil foram então procurando soluções alternativas sob a ilusão de que estavam a rumar em direção ao avanço tecnológico, quando de facto a tecnologia era a mesma mas com funcionalidades diferentes e diferentes opções.

Outro aspeto a considerar é que com exceção da ligação à internet, os sistemas utilizados nas diversas bandas do espetro radioelétrico também disponibiliza todas as outras funções que o SIRESP disponibiliza, incluindo a multi-operabilidade por multiplexagem do canal e aqui estamos já a falar de redes digitais nas bandas anteriormente usadas e que alguém considera estarem superlotadas, o que é falso, pois a superlotação das bandas deixou de existir quando os operadores das redes de telefonia celular passaram no inicio desta década a oferecer produtos e serviços acessíveis a qualquer empresa ou particular. Podemos ainda dizer que a atual rede de proteção civil em banda alta tem um aproveitamento de cerca de 20%, decorrente da incapacidade da ANPC gerir adequadamente a rede pela via da formação dos agentes interlocutores. 

Outra das lacunas das radiocomunicações em em especial no que respeita à intervenção em graves acidentes ou mesmo numa catástrofe é o facto dos diferentes agentes falarem "línguas" diferentes. Em meu entender a solução passa por criar organismos especializados na formação em radiocomunicações, com programas de formação aprovados pelos diferentes ministérios da tutela e que comportem especialistas das áreas: militar, aeronáutica civil, marinha, e proteção civil. Desta forma podem ser estabelecidos programas de formação que visem preparar os formandos para a interoperabilidade das redes, para que num qualquer teatro de operações todos os agentes independentemente das fardas que envergam, se compreendam, deixando assim de co-existir a barreira linguística operativa.

Em suma e em meu entender a solução ideal passaria por devolver à Sociedade Lusa de Negócios o sistema TETRA, sob a alegação de ineficiência, qualidade de áudio deplorável e inaplicabilidade para emergência e catástrofe. De seguida com a verba arrecadada o estado português complementaria a rede de banda alta de VHF a ser distribuída e interligada com outras redes de outros agentes, conferindo à rede características próprias da necessidade de cada agente nas suas comunicações internas, e de que é exemplo a necessidade de confidencialidade, bem como poria a funcionar a funcionalidade de transmissão de dados que embora exista na maioria dos equipamentos convencionais, nunca foi convenientemente explorada, ou seja a sua exploração nunca ultrapassou 4% das suas verdadeiras potencialidades Paralelamente e reconhecendo a necessidade de por um lado existir uma rede estratégica e por outro uma rede de catástrofe, seriam distribuídos a todos os agentes de proteção civil e entidades com fins de apoio à emergência, segurança, socorro, e solidariedade, equipamentos de HF (High Frequency) também conhecidos por "equipamentos de onda curta" para que caso tudo falhe (incluindo os satélites) a capacidade de comunicação está assegurada ao nível estratégico, tático, e até de informação. Complementarmente como rede de recurso e não como rede prioritária, uma rede de telefones de satélite, sabendo-se que em caso de incidente continental ou global este sistema está condicionado à vontade política dos países detentores das constelações de satélites. 

Para terminar gostaria de denunciar o facto de em Portugal existirem dois especialistas em radiocomunicações internacionais de emergência e catástrofe, porém apesar destes serem reconhecidos internacionalmente, e como tal e outros países aproveitarem o seu saber, a ANPC ou o Governo nunca os chamou a dar a sua opinião sobre sistemas de comunicação, em minha convicção porque o que está em causa são outros valores que não os da eficiência dos sistemas e defesa dos interesses do povo português.

Senhor Presidente da ANPC, Senhoras e Senhores Governantes: De nada adianta a um país da nossa dimensão possuir uma rede digital multiplexada que aumenta o número de vias de comunicação, quando a capacidade de recursos humanos para receção nas centrais de emergência e despacho ficam aquém das vias de comunicação possíveis de disponibilizar numa rede convencional, reforçada com aplicações de transmissão de dados. Temos hoje equipamentos capazes de assegurar simultaneamente a fonia em modo convencional e a transmissão de dados (grafia) em modo digital. TETRA não é solução é negociata, ter o TETRA ou o Telemóvel no SIRESP é o mesmo e no caso do segundo a rede garante melhor qualidade de áudio e melhor cobertura podendo semente servir de rede auxiliar de recurso.

Texto de acordo com o novo acordo ortográfico.

Melhores cumprimentos, 

João Paulo Saraiva Amaral Encarnação    
_____________________________________________
Grupo de Resgate e Emergência da:
SUSF-SOCORRISTAS UNIDOS SEM FRONTEIRAS
Associação de Proteção Civil

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Para mudar o futuro, só é preciso mudar o presente. Invista na Segurança do Planeta. Reduza o consumo de papel. 

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